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Prefeitura de Gurupi e Tribunal de Justiça do Tocantins iniciam Mutirão de Negociações Fiscais

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As negociações do Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Gurupi em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Conselho Nacional de Justiça, tiveram início nesta segunda-feira, 06, e seguem até o próximo domingo, 12. O horário de atendimento é das 08h às 18h no Centro de Convenções Mauro Cunha, onde uma grande estrutura foi montada para atender os contribuintes que tiverem interesse em aderir ao programa.

Podem ser negociadas dívidas de tributos municipais como o IPTU, ISS, entre outras taxas, sejam elas judiciais ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não para cobrança judicial. Os descontos em juros e multas chegam a 100% em casos de pagamento à vista. O contribuinte tem a opção de parcelar também, podendo ter descontos de até 80%, para parcelas em 12 vezes e o mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes.

Para aderir ao programa o contribuinte deve se dirigir ao Centro Cultural Mauro Cunha, retirar uma senha e aguardar o atendimento. “Aqui os cidadãos vão ser atendidos com conforto e agilidade, além de realizarem todo o processo de negociação e conciliação para regularizarem sua situação perante o Município”, disse a Prefeita Josi Nunes.

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O juiz titular da Comarca de Gurupi, Nassib Cleto Mamud, enfatizou as vantagens do Mutirão. “O mutirão é baseado em numa legislação aprovada pela Câmara Municipal que prevê descontos de juros e multas que vão de 40% até 100%, que em uma negociação fora deste as pessoas não teriam direito ao desconto, então é bastante vantajoso tanto para o contribuinte, quanto para o município que terá dinheiro retornando e poderá reinvestir em favor da própria população”.

A aposentada Marina Miranda, veio de Guaraí para regularizar sua situação com o município. “ Morei em Gurupi 40 anos, me mudei para outra cidade há alguns anos, e quando soube do mutirão aproveitei para vir negociar um débito do meu falecido marido. O bom é que mesmo parcelando a gente ainda ganha descontos”.

A empresária Shirlley Cruz também vai aproveitar o mutirão. “A Prefeita junto com os vereadores e a Justiça fez muito bem em proporcionar esse programa para o contribuinte, no geral todo mundo está enfrentando dificuldades, e poder se livrar das dívidas e com opções de parcelamento e com desconto é muito bom para nós”.

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O Secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explicou que o atendimento inicia com a entrega de senhas e posteriormente será encaminhado para realizar a negociação. Lemes enfatizou que o benefício para a população é múltiplo. “É uma oportunidade ímpar do contribuinte ficar regular com o Município, e este, recebendo esses tributos possa devolver para a sociedade em obras como melhorias na pavimentação asfáltica, na iluminação pública, em saúde, educação, segurança pública e em vários serviços para a comunidade”, concluiu.

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Prefeitura de Gurupi reforça compromisso com a educação e explica reorganização da Escola Municipal Odair Lúcio

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Educação, reafirma seu compromisso com a oferta de um ensino público de qualidade, priorizando a segurança dos estudantes e servidores e a boa aplicação dos recursos públicos. A reorganização dos espaços utilizados pela Escola Municipal Odair Lúcio faz parte desse compromisso e foi planejada para garantir a continuidade das atividades escolares em ambientes adequados e seguros.

Em 2023, a Escola Municipal Odair Lúcio precisou ser interditada durante o período letivo devido ao risco de desabamento de sua estrutura, tornando impossível a permanência das atividades no prédio original. Para assegurar que os alunos não fossem prejudicados e que o calendário escolar fosse cumprido, o Município adotou uma medida emergencial, realizando a locação do imóvel onde funcionava o antigo Colégio Castelinho, único espaço disponível na época com estrutura suficiente para atender toda a comunidade escolar.

Ao final de 2025, a administração municipal identificou novas possibilidades para reorganizar a rede de ensino. Com a oportunidade de locação do antigo prédio da Escola Adventista e, paralelamente, a cessão do prédio da antiga Escola Estadual Rui Barbosa pelo Governo do Estado, e agora está sendo possível promover uma redistribuição das unidades escolares, otimizando a utilização dos espaços públicos e reduzindo os custos com aluguel. O segundo semestre letivo funcionará nessas duas unidades em razão de nenhum dos locais comportar totalmente a quantidade de alunos,  sendo assim, o Fundamental funcionará no antigo Adventista e a Educação Infantil no prédio do antigo Rui Barbosa.

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A iniciativa representa uma gestão responsável dos recursos públicos, permitindo maior eficiência administrativa sem comprometer a qualidade do ensino oferecido às crianças.

A prefeita Josi Nunes ressaltou que a decisão foi pautada pela responsabilidade com a comunidade escolar e pela busca permanente por uma educação pública de qualidade.

“Desde o primeiro momento, nossa prioridade foi proteger a vida e garantir que nenhuma criança tivesse seu aprendizado comprometido. Todas as decisões tomadas em relação à Escola Municipal Odair Lúcio foram baseadas na segurança dos nossos alunos e servidores e na responsabilidade com os recursos públicos. Continuamos trabalhando para viabilizar os investimentos necessários para recuperar a estrutura da escola, porque acreditamos que investir em educação é investir no futuro de Gurupi. Enquanto isso, asseguramos que nossos estudantes permaneçam em espaços adequados, acolhedores e preparados para oferecer um ensino de qualidade”, ressaltou.

O secretário municipal da Educação, Samuel Rodrigues, destacou que todas as decisões foram tomadas com foco no bem-estar da comunidade escolar.

“Cada medida adotada pela Prefeitura tem como prioridade a segurança das nossas crianças e dos profissionais da educação. Estamos reorganizando os espaços escolares de forma planejada, garantindo que os estudantes continuem tendo acesso a um ambiente adequado para aprender, ao mesmo tempo em que buscamos utilizar os recursos públicos com responsabilidade. Nosso compromisso é continuar trabalhando para oferecer uma educação cada vez melhor para as famílias de Gurupi”, enfatizou.

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