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Parceiro do Projeto de Ordenamento Turístico, Naturatins participa de visita a atrativos nas Serras Gerais

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Parceiro no Projeto de Ordenamento Turístico, que busca a regularização dos atrativos turísticos do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio de sua regional de Gurupi e de analistas da Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental, iniciou nesta semana com as equipes da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a visita aos atrativos localizados nas Serras Gerais, região Sul do estado.

Nesta terça-feira, 26, as visitas ocorreram em empreendimentos localizados nos municípios de Aurora do Tocantins e Lavandeira. Nesta quarta-feira, 27, as equipes do Naturatins, Setur e Sebrae visitarão Dianópolis e Rio da Conceição; e na quinta-feira, 28, em Almas. Conforme o diretor regional de Gurupi, Ataídes Pereira Salgado, durante as visitas está sendo apresentada a Cartilha Orientativa de Licenciamento Ambiental dos Atrativos Turísticos do Tocantins pelas analistas Dayane Lucena, Jéssica Stelly Mendes e Thaís Coelho.

Sobre o Licenciamento

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e é regido pela Resolução do Conama n° 237/97 que traz a definição do licenciamento ambiental como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. Essa Resolução determina que os empreendimentos e atividades devem ser licenciados em um único nível de competência, seja ele federal, estadual ou municipal, considerando a abrangência do impacto ambiental.

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No Tocantins, compete ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) as ações fiscalizadoras e de licenciamento ambiental. A Resolução Coema n° 07/2005 rege o licenciamento ambiental no Estado. Mais recentemente, em 2021, foi publicada a Portaria Naturatins nº 113, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para Licenciamento Ambiental de atrativos naturais especiais. A referida Portaria define quais atrativos naturais especiais são passíveis de licenciamento ambiental como trilha ecológica, cachoeira, caverna, boia cross, mirante, fervedouro, ancoragem, rapel, rafting, camping, cânion, lagoa e dunas.

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Casa Militar do Tocantins forma 1ª turma do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades e homenageia personalidades com a Medalha Guardião do Araguaia

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A Casa Militar do Estado do Tocantins realizou na manhã desta terça-feira, 23, a solenidade de formatura do 1º Curso de Seguran e Proteção de Autoridades (CSPA/2026), e a outorga de Medalhas Guardião do Araguaia no auditório do Palácio Araguaia Gov. José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares, representantes das forças de segurança e familiares dos formandos.

O CSPA/2026 é uma capacitação inédita voltada ao aperfeiçoamento técnico e operacional dos profissionais responsáveis pela segurança institucional e pela proteção de autoridades. Promovido pela Casa Militar, o curso teve como objetivo desenvolver competências específicas para o planejamento, coordenação e execução de ações de segurança aproximada, proteção de dignitários, gerenciamento de riscos e atuação em situações críticas.

A capacitação reuniu profissionais de diferentes instituições do Tocantins como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Metropolitana, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Casa Militar do Governador da Bahia e Gabinete Militar da Governadoria do Piauí.

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Ao longo da formação, os participantes passaram por atividades teóricas e práticas, abrangendo disciplinas relacionadas à segurança de autoridades, inteligência, direção defensiva e evasiva, atendimento pré-hospitalar tático, gerenciamento de crises, armamento e tiro, entre outros conteúdos essenciais para o exercício da função de segurança e proteção de autoridades.
Durante a cerimônia, foi realizada também a outorga da Medalha Guardião do Araguaia, instituída pela Lei nº 4.144, de 12 de abril de 2023, que simboliza o apreço por homens e mulheres que, por meio de suas ações e dedicação ao serviço público, deixam contribuições relevantes para a construção de um Tocantins mais seguro, forte e comprometido com o bem comum.

Autoridades civis e militares receberam a distinção honorífica que busca valorizar exemplos de liderança, profissionalismo e dedicação ao serviço público, evidenciando o papel desempenhado pelos homenageados no fortalecimento das políticas públicas e das ações estratégicas desenvolvidas em benefício do Estado.

Para o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Francinaldo Machado Bó, a iniciativa representa um importante avanço na qualificação dos profissionais que atuam diretamente na proteção de autoridades e instalações estratégicas do Estado. “Hoje celebramos dois momentos de grande significado para a Casa Militar e para o Estado do Tocantins. A formatura do 1º Curso de Segurança e Proteção de Autoridades representa um marco histórico na qualificação dos profissionais responsáveis pela segurança institucional, fortalecendo a capacidade técnica, a integração entre as instituições e a excelência dos serviços prestados à sociedade.

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E completou, “Da mesma forma, a entrega da Medalha Guardião do Araguaia simboliza o reconhecimento do Governo do Tocantins àqueles que, por sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados, contribuíram para o fortalecimento das instituições públicas e para o desenvolvimento do nosso Estado. Ao homenagearmos essas personalidades, reafirmamos valores como liderança, espírito público, profissionalismo e cooperação, fundamentais para a construção de um Tocantins cada vez mais seguro, forte e preparado para os desafios do presente e do futuro”, destacou o Secretário-Chefe.

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