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Governo do Tocantins anuncia período da Piracema a partir desta sexta-feira, 1º

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Nesta sexta-feira, 1º, tem início o período piracema que segue até o dia 28 de fevereiro de 2025. Durante os próximos quatro meses, a pesca em rios, lagos e outros corpos d’água no estado está proibida, como determina a Portaria nº 215/2024 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 29. A medida visa proteger o processo de reprodução das espécies aquáticas, crucial para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

O fenômeno migratório da Piracema, período em que diversas espécies de peixes sobem os rios para desovar, é um processo natural essencial para a manutenção e o equilíbrio das populações de peixes nos ecossistemas aquáticos. A pesca predatória nos cardumes nesse período interfere no equilíbrio biológico e prejudica a renovação dos estoques pesqueiros, explica o presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva. “Proteger esses meses de reprodução é essencial para manter o ciclo natural das espécies aquáticas e garantir que as futuras gerações possam se beneficiar dos recursos hídricos com sustentabilidade”, afirma.

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Exceções e regras específicas

Embora a pesca esteja proibida na maioria das modalidades, a portaria permite algumas exceções:

A pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”: os praticantes podem pescar utilizando anzóis sem fisga, desde que possuam a carteira de pesca amadora.

E a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais para consumo doméstico, sem fins comerciais, com uso apenas de equipamentos simples como caniço, linha de mão e anzol. A comercialização e o transporte dos peixes capturados são proibidos.

Além disso, a portaria estabelece que atividades como transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de peixes capturados de maneira não autorizada estarão sujeitas a fiscalização rigorosa. Pisciculturas devidamente licenciadas poderão continuar com a comercialização, transporte e despesca de peixes de cultivo.

Declaração de estoque para estabelecimentos comerciais

A portaria determina ainda que frigoríficos, peixarias e outros pontos de venda que possuam estoques de peixes congelados ou não precisam declarar esses estoques até esta quinta-feira, 31, através do Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). Esta declaração é obrigatória para comprovar a origem do pescado em caso de fiscalização.

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Neste período, o Naturatins intensifica a fiscalização para coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento das normas. Quem for flagrado desrespeitando as regras estará sujeito às sanções previstas na legislação vigente, que incluem multas e apreensão de materiais e equipamentos de pesca. “A ação é amparada na Constituição Federal e nas legislações estadual e federal, que atribuem ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, destacou Cândido José dos Santos Neto, gerente de Fiscalização Ambiental.

O período de defeso da Piracema é uma prática adotada em várias regiões do Brasil e tem demonstrado eficácia na preservação de espécies aquáticas. A iniciativa do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, reforça a importância da colaboração de toda a sociedade para que estas medidas sejam respeitadas e a biodiversidade do Tocantins seja preservada.

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Governador Wanderlei Barbosa inaugura pavimentação da TO-387 entre Conceição e Taipas após 35 anos de espera

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou, nesta quinta-feira, 11, a pavimentação da TO-387, que liga os municípios de Conceição e Taipas. Com investimento de R$ 68,3 milhões, a obra, aguardada há 35 anos, amplia a segurança viária e a mobilidade e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico da região sudeste do estado.

Com 39,50 quilômetros de extensão, a rodovia representa um importante avanço para a infraestrutura viária do estado. Executado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o trabalho contempla serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização, obras de arte correntes (OAC) e obras de arte especiais (OAE).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa também assinou a Ordem de Serviço para a revitalização da ponte sobre o rio Conceição, localizada na TO-487, entre Taguatinga e Taipas. Situada nas proximidades do povoado Mimosa, a estrutura é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento. Com investimento superior a R$ 2,5 milhões, o projeto inclui a recuperação dos 50 metros de extensão da ponte.

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a obra representa um marco histórico para o desenvolvimento socioeconômico da região. “Conhecíamos as dificuldades enfrentadas pelos moradores e produtores e sabemos da importância de asfaltar esse trecho. Hoje [quinta, 11], externo a alegria de entregar uma rodovia tão relevante para Taipas, Conceição e todo o sudeste tocantinense, tirando a comunidade do isolamento e promovendo dignidade às pessoas”, ressaltou o chefe do Executivo.

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“A pavimentação da TO-387 faz parte do conjunto de investimentos para fortalecer a infraestrutura viária. É uma rodovia estratégica, pavimentada com planejamento e qualidade técnica, executada com seriedade para reforçar a malha viária e garantir plena trafegabilidade”, enfatizou o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Túlio Labre.

A prefeita de Taipas, Maria do Socorro, realçou que a pavimentação representa um importante avanço e um sonho realizado para o município. “Tanto eu quanto a população estamos extremamente felizes. Antes, vivíamos em situação de isolamento, com muita poeira e buracos e, hoje, somos gratos por essa conquista”, frisou a prefeita.

Desenvolvimento regional

A nova rodovia fortalece a economia local ao beneficiar produtores rurais, comerciantes, moradores e motoristas. Além de reduzir o tempo de deslocamento e proporcionar mais segurança, a obra melhora, ainda, as condições para o escoamento da produção, amplia a integração regional e favorece o crescimento do turismo na região das Serras Gerais.

Comerciante de Paranã, Adair José percorre o trajeto semanalmente para distribuir mercadorias na região. “Antigamente, era muito complicado; gastava quase duas horas para percorrer o trecho entre Taipas e Conceição. Agora, faço o trajeto em 30 minutos. Facilitou muito o meu trabalho”, compartilhou.

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O caminhoneiro Alexandro da Silva Martins, morador de Campos Belos/GO, comemorou a pavimentação da TO-387. “Transito por aqui há mais de 20 anos distribuindo mercadorias de enxoval e, antes, a estrada era muito ruim; tinha muitos buracos e era difícil o transporte, sujava e danificava meus produtos. Agora melhorou e agilizou muito”, completou.

A inauguração da pavimentação da TO-387 integra uma extensa agenda do governador Wanderlei Barbosa na região sudeste nesta quinta-feira, 11. A programação será encerrada com apresentações dos artistas regionais Clênio e Cleiton, Jadiel Ferraz e da dupla Mário Neto e Gabriel.

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