Está aberto, por meio de carta convite, o período de seleção de consultoria (pessoa jurídica) para assessoramento das análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) na área do Território Cerrado Tocantins e adjacências para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), no âmbito do projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

O período estimado da consultoria será de três meses, de setembro a dezembro de 2023. Os candidatos deverão enviar a proposta até 1º de setembro. Dúvidas podem ser encaminhadas até a próxima segunda-feira, 21, pelo e-mail: [email protected]. Para mais informações, acesse a carta convite.

Considerada a alta demanda por tais análises e com o objetivo de garantir a implementação desta política pública, a empresa contratada deverá assessorar a equipe técnica do Naturatins na análise e validação dos CARs através da elaboração de minutas de análises a serem encaminhadas para a Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA), que também fará a priorização dos Cadastros a serem analisados, inicialmente no interior do território Cerrado Tocantins e, em um segundo momento, se avaliada a necessidade, em outras regiões do Tocantins. A contratada não deverá prever saídas de campo para validação dos CARs, uma vez que esta atividade ficará a cargo da equipe técnica da DGRA.

Especificidades

O assessoramento se dará através da elaboração de minutas de análises de validação do CAR. Entre as atribuições estão a participação em curso presencial de capacitação sobre análises do CAR oferecido pela DGRA e participação em reuniões mensais (no mínimo cinco reuniões) com a equipe do órgão ambiental. Destas, duas reuniões deverão ser presenciais e os custos relacionados deverão constar na proposta financeira a ser enviada.

Cabe ainda a empresa contratada, analisar os processos de CAR com requerimentos de validação, reanálise, proposta de solução de conflitos, retificação/realocação de reserva legal averbada com validação do CAR e viabilidade de compensação de reserva legal; elaborar minutas de análises de CARs conforme modelos base de pareceres técnicos utilizados pela equipe técnica de análise do Naturatins de acordo com as instruções da capacitação; realizar relatórios periódicos, a serem estipulados, sobre as análises e validações realizadas que deverão ser apresentadas ao órgão ambiental.

Sobre o Pró-Espécies

A estratégia nacional para a conservação de espécies ameaçadas de extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), o projeto é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto no Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando nove milhões de hectares. E prioriza a integração da União e Estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.