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PRESIDENTE DA ALETO

“Precisamos quebrar paradigmas”, diz Amélio ao lançar ações para arrecadar alimentos e brinquedos

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Nesta quarta-feira, 9, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), lançou as campanhas “Tocantins sem fome” e “Doe brinquedos, ganhe sorrisos”, para arrecadação de alimentos e brinquedos na Casa de Leis. Os requerimentos, de autoria da deputada Janad Valcari, foram aprovados em Sessão Ordinária, com o apoio do chefe do Legislativo e dos demais 23 parlamentares.

Com a expectativa de atender 10 mil crianças e cinco mil famílias tocantinenses, as Campanhas demonstram o compromisso do Poder Legislativo com a solidariedade e o bem-estar social, como explica Amélio Cayres. “Muito vem sendo feito pelo Legislativo há bastante tempo, mas fico feliz de presidir a Casa neste momento com uma equipe inovadora, todos deputados empenhados em projetos diferentes para ajudar, de fato, o povo. Parabenizo a deputada Janad por idealizar essas Campanhas de tamanha relevância e colocamos toda a Aleto para colaborar nesta missão”, ressaltou.

O parlamentar falou ainda sobre a importância do olhar do gestor público para a comunidade que necessita. “Eu e minha esposa Geneci, que vivemos e trabalhamos em cidade pequena, sabemos das dificuldades. Quando chegamos em Esperantina, não tinha 20% das casas cobertas com telha, era tudo de palha. Então quando o Siqueira Campos doou 150 casas, eu vi a alegria no olhar daquelas pessoas”, destacou.

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“Então, todos os anos doamos muitas cestas básicas, inclusive na Pandemia entregamos 15 mil cestas, o que ajudou muita gente. E é esse o nosso trabalho, somos pagos para cuidar das pessoas e precisamos quebrar paradigmas, propor leis para garantir os direitos do povo que sofre. Vamos colaborar, fazer ainda mais ações para alavancar as Campanhas e alcançar a meta”, afirmou Amélio.

O parlamentar ainda falou sobre o papel do Poder Legislativo para ajudar as pessoas em vulnerabilidade. “Vivemos em uma sociedade em que até mesmo os projetos feitos para ajudar as comunidades mais necessitadas, o que constitui nossa obrigação como deputados, são criticados como ‘algo para o deputado aparecer, se promover’, mas vamos continuar trabalhando porque as pessoas que tanto precisam estão acima de tudo isso”, finalizou.

Participaram também do lançamento os deputados Janad Valcari, Marcus Marcelo, Moisemar Marinho, Gutierres Torquato, Nilton Franco e Eduardo Fortes, além dos diretores e servidores da Casa de Leis.

Tocantins sem Fome

Toda a população pode colaborar e doar alimentos não perecíveis até o dia 30 de novembro de 2023. As entregas podem ser feitas no hall da Assembleia Legislativa, localizada na Praça dos Girassóis, das 8h às 18h.

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Doe Brinquedos, Ganhe Sorrisos

A segunda Campanha é referente a doação de brinquedos até o dia 29 de setembro deste ano. As entregas também devem ser feitas no hall da Aleto, das 8h às 18h.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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