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Procon orienta turistas sobre direitos durante temporada de praias

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Para garantir que os turistas que estão visitando as praias no Tocantins, neste mês de julho, tenham um merecido descanso sem desgastes e dor de cabeça na hora de consumir, o Procon Tocantins preparou algumas dicas sobre os direitos dos consumidores.

“Assim como em qualquer outra situação em que haja a oferta de produtos e serviços, durante o período de praias é direito do consumidor que o preço seja fixo e esteja por escrito em cardápios, cartazes e outros”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Também é importante lembrar que a cobrança de couvert artístico deve ser antecipadamente informada ao consumidor e é facultado o pagamento de 10% sobre a conta, ou seja, paga se quiser.

O gerente de Fiscalização do órgão, que acompanha as visitas dos fiscais nas praias, Magno Silva, ressalta ainda que as formas de pagamentos aceitas pelo estabelecimento devem ser amplamente divulgadas. “Caso haja demora injustificada e excessiva no atendimento, o consumidor poderá cancelar o pedido sem nenhum custo”.

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Outro alerta é quanto a cobrança de multa por perda da comanda, que é proibida. “O dever de controle do consumo é do fornecedor”, lembra Magno.

Confira abaixo as demais dicas do Procon Tocantins:

 

  • A prática de cobrar um valor mínimo para consumação em bares ou restaurantes é considerada prática abusiva, pois impõe um limite mínimo de gasto aos consumidores.

 

  • Os estabelecimentos não podem exigir um valor mínimo para aceitarem o pagamento mediante cartão, seja de crédito ou débito.

 

  • Os produtos comercializados devem estar dentro do prazo de validade, protegidos da presença de insetos, bem armazenados e refrigerados.

 

  • Boates e Shows – Meia entrada.

É assegurado aos estudantes o acesso a espetáculos musicais, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

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Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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