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Procon Tocantins alerta contribuintes sobre cuidados com antecipação da restituição do Imposto de Renda

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O Procon Tocantins orienta os consumidores que optarem pela antecipação da restituição do Imposto de Renda, sobre alguns cuidados que devem ser tomados antes de buscar uma instituição financeira para realizar a operação. O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio, mas os bancos já estão oferecendo esse serviço aos clientes, cerca de 200 mil tocantinenses devem acertar as contas com a Receita Federal este ano.

A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte, nos casos em que o valor recolhido pela Receita Federal tenha sido superior ao valor que deveria ser pago por ele. Nessa condição, após a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte terá seu dinheiro creditado em conta com data programada por lotes.

Neste ano houve mudança nos lotes de restituição, que começam a ser pagos no dia 31 de maio, último dia de entrega da declaração. Para receber entre os primeiros da fila, basta não deixar a declaração para a última hora, e assim o consumidor pode evitar a busca pela antecipação do dinheiro ofertado por instituições financeiras.

O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, explica que o consumidor precisa estar atento de que a antecipação do Imposto de Renda é uma modalidade de crédito, que cobra taxas, juros, impostos, como por exemplo, o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas bancárias.

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“Com tais descontos, por vezes, faz com que o valor recebido seja significativamente menor ao que a Receita Federal restituirá. Pesquisar é fundamental. E antes mesmo de buscar por uma instituição financeira, o contribuinte deve ter certeza do direito à restituição, assim como o valor da mesma”, explicou o gestor.

Custo Efetivo Total

É importante que o consumidor fique atento também ao Custo Efetivo Total (CET) da operação na hora de optar por essa modalidade de empréstimo, certificando que está fazendo um bom negócio. “É preciso sempre comparar com outras linhas de crédito disponíveis ao perfil, tal como o empréstimo consignado”, ressaltou.

O consumidor também deve lembrar que como não há certeza quanto à data exata do recebimento, o contribuinte deve examinar com cuidado os juros moratórios, uma vez que, caso a parcela da restituição demore mais que o planejado, haverá mais encargos. “O juro aplicado àquele que cai na malha fina, ou seja, aqueles que a Receita Federal tenha encontrado alguma diferença nas informações declaradas, como erro no preenchimento, rendimento incompatível ou suspeita de fraude, não recebem dentro dos lotes previstos. Nesses casos os encargos e juros cobrados podem ser bem elevados”, destacou.

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Ler e analisar atentamente o contrato antes de assiná-lo é uma ótima saída, pois no documento devem estar especificadas as consequências ao consumidor, caso caia na malha fina.

O superintendente Rafael Pereira Parente, destaca ainda que, caso haja dúvida na operação de antecipação, agir com prudência é sempre a melhor solução, para evitar endividamento e prejuízos financeiros. “É preciso verificar a necessidade da antecipação e se realmente esse meio de financiamento é viável. Por vezes, é válido esperar e receber o valor integral”, concluiu.

Onde reclamar

Em caso de falta de informação, contratação sem prévia anuência, vinculação da antecipação a outro serviço, ou qualquer outra violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o interessado pode denunciar por meio do telefone 151 ou Whats Denúncia (63) 99216-6840, bem como procurar um dos 11 núcleos do Procon localizados no centro de Palmas, Taquaralto, Porto Nacional, Araguaína, Gurupi, Guaraí, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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