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JOVEM SENADOR 2023

Secretário da Educação anuncia vencedora do Jovem Senador no Tocantins

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Uma correspondência singular foi entregue em mãos pelo secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, à aluna do Colégio Estadual Dr Pedro Ludovico Teixeira, de Porto Nacional, Jakelyne Gomes Tavares, na tarde desta quarta-feira, 28. Trata-se de uma comunicação do Senado Federal, envolta por uma caixa criada exclusivamente para a ocasião, do anúncio dos vencedores da etapa estadual do Programa Jovem Senador 2023.

A estudante Jakelyne Gomes Tavares recebeu o anúncio com serenidade, disse que a família iria ficar feliz com a surpresa, pois nem ela sabia que havia vencido o concurso até ler a correspondência do Senado, que foi entregue pelo secretário da Educação. “Eu me sinto feliz, muito grata, porque é uma oportunidade de representar o Estado e os jovens estudantes do Tocantins. Essa oportunidade gerada no ensino público é algo que não incentiva só a mim, incentiva os outros estudantes da minha escola, e essa experiência em Brasília, no Senado Federal, vai ser boa, vai agregar para a minha vida futuramente”.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, parabenizou a jovem senadora do Tocantins e afirmou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a comunidade escolar estão em festa por este grande feito. “É muito importante para o estado do Tocantins. O programa é a oportunidade de a escola pública ofertar aos alunos novas experiências. Lutamos por momentos assim, trabalhamos para ter uma escola pública de qualidade, queremos o melhor para os nossos alunos, que eles tenham um futuro próspero, percorram uma caminhada de sucesso”.

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Para a diretora do Colégio, Suleima Cristina Botteri, é uma emoção muito grande ver uma aluna representando o Estado em um programa nacional. “Nós temos 740 estudantes, e receber esse anúncio é uma alegria, todo mundo está muito feliz. Muita emoção em saber que a Jakelyne estudou conosco desde o sexto ano, agora está na terceira série, concluindo no final deste ano. Tudo aquilo que a gente faz, tudo aquilo que a gente planeja, a gente vê que está dando certo. Eu costumo dizer que quem quer, consegue sim aprender, crescer e conquistar o que desejar”.

Jovem Senador

O Programa Jovem Senador, promovido pelo Senado Federal, seleciona um vencedor em cada estado e no Distrito Federal para vivenciar uma semana de atividades legislativas em Brasília (DF). A vivência na capital do país ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto próximo. Os ganhadores são selecionados por meio de um concurso de redação, que ocorre anualmente. Em 2023, o tema para nortear as produções textuais foi: “Saúde mental nas escolas públicas”.

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O Jovem Senador é realizado anualmente com estudantes de até 19 anos de idade do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. A cada ano, um tema diferente é proposto para um concurso de redação realizado a fim de selecionar um representante de cada estado para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país.

Para participar, as instituições de ensino devem enviar para as secretarias de educação do seu estado as redações que julgarem as melhores. Cabe à secretaria escolher os três melhores textos e enviá-los para a etapa nacional.

O projeto conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.

Semana de Vivência Legislativa

Os 27 estudantes selecionados pelo programa, com os respectivos professores, participam de uma semana de vivência legislativa. Os jovens se reúnem no Senado durante quatro dias, elegem a Mesa, participam de comissões temáticas, apresentam e debatem ideias legislativas e votam as propostas. Ao final, as sugestões aprovadas pelos alunos são apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH) como ideia legislativa e podem até virar lei.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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