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Governo do Tocantins publica Portaria sobre 7ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins para discutir desenvolvimento urbano

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Nesta segunda-feira, 15, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 86/2024 com a convocação para a realização da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins.
Com previsão para ocorrer entre 1º de julho e 15 de setembro de 2024,  esta medida representa um avanço significativo na definição de diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento urbano na região.
Coordenada pela Secihd, a Conferência Estadual terá como objetivo promover discussões e elaborar propostas para aprimorar políticas urbanas no estado, além de fomentar a integração entre os diversos atores sociais envolvidos.
Para garantir a representatividade e pluralidade de perspectivas, a Comissão Organizadora da conferência será constituída por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo gestores públicos, movimentos populares, trabalhadores sindicalizados, empresários do setor urbano, entidades acadêmicas e organizações não governamentais atuantes na área do desenvolvimento urbano.
O secretário Thiago Benfica reforçou a importância da elaboração do Regimento Interno da conferência, que será divulgado amplamente através dos canais oficiais de comunicação. Esse documento será crucial para definir os detalhes organizacionais, o funcionamento, os recursos financeiros disponíveis e o processo de escolha dos delegados que representarão o Tocantins na Conferência Nacional.
Além disso, o secretário enfatizou que a presidência da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins será exercida por ele próprio, em conformidade com as disposições da Portaria MCID n° 175/2024.
Esta iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da participação democrática e a construção de políticas públicas que promovam um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo em todo o Tocantins.

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Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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