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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins publica Portaria sobre 7ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins para discutir desenvolvimento urbano

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Nesta segunda-feira, 15, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 86/2024 com a convocação para a realização da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins.
Com previsão para ocorrer entre 1º de julho e 15 de setembro de 2024,  esta medida representa um avanço significativo na definição de diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento urbano na região.
Coordenada pela Secihd, a Conferência Estadual terá como objetivo promover discussões e elaborar propostas para aprimorar políticas urbanas no estado, além de fomentar a integração entre os diversos atores sociais envolvidos.
Para garantir a representatividade e pluralidade de perspectivas, a Comissão Organizadora da conferência será constituída por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo gestores públicos, movimentos populares, trabalhadores sindicalizados, empresários do setor urbano, entidades acadêmicas e organizações não governamentais atuantes na área do desenvolvimento urbano.
O secretário Thiago Benfica reforçou a importância da elaboração do Regimento Interno da conferência, que será divulgado amplamente através dos canais oficiais de comunicação. Esse documento será crucial para definir os detalhes organizacionais, o funcionamento, os recursos financeiros disponíveis e o processo de escolha dos delegados que representarão o Tocantins na Conferência Nacional.
Além disso, o secretário enfatizou que a presidência da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins será exercida por ele próprio, em conformidade com as disposições da Portaria MCID n° 175/2024.
Esta iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da participação democrática e a construção de políticas públicas que promovam um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo em todo o Tocantins.

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Em reunião ordinária, Conselho Superior da Polícia Civil analisa processos de progressão funcional dos servidores

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Na manhã desta quarta-feira, 29, o Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins realizou a 175ª reunião ordinária para análise e julgamento de processos de progressão funcional dos servidores da instituição. O encontro foi presidido pelo secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Luciano Cruz, e ocorreu no auditório da SSP, em Palmas.

A sessão teve início com a leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior. Em seguida foram feitas a leitura do expediente e as comunicações do Presidente, além das comunicações dos conselheiros.

Após a leitura da ordem do dia, os membros do Conselho deram continuidade à discussão e votação das matérias constantes da pauta, com foco na análise dos processos de progressão funcional, conforme critérios técnicos e administrativos previstos na legislação vigente.

Os trabalhos seguiram conforme o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.

As reuniões do Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins são realizadas mensalmente de forma ordinária, podendo ser convocadas extraordinariamente em situações urgentes e prioritárias.

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