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Procon Tocantins notifica empresas por falta de identificação de atendimento prioritário para autistas

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A identificação de atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro do autista foi alvo do Procon Tocantins durante operação realizada pelas equipes do órgão entre os dias 12 e 26/06. Ao todo, 712 empresas foram fiscalizadas, sendo que 295 foram notificadas em todo o Estado pela ausência do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário.

As equipes de fiscalização do Procon Tocantins visitaram supermercados, agências bancárias, lotéricas, farmácias, hospitais, laboratórios e concessionárias de serviços públicos (água e energia). A operação atende a um requerimento de autoria do deputado estadual Leo Barbosa.

O superintendente do Órgão de Defesa do Consumidor, Rafael Pereira Parente, destaca o quanto é importante o órgão fiscalizar e contribuir com a inclusão assegurando o direito deste público específico. “O Procon Tocantins atua principalmente de forma educativa, levando informação para consumidores e fornecedores sobre a garantia de seus direitos e deveres. O direito ao atendimento prioritário é fundamental a este público, pois evita estresses, garante a inclusão social e dá visibilidade ao tema. ”

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A identificação de atendimento prioritário neste caso é fundamental para garantir o acesso justo aos serviços e estabelecimentos públicos e privados, promovendo a igualdade de oportunidades para as pessoas autistas.

“A ação teve como principal objetivo o cumprimento da lei nº 3.264/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado. As empresas que não possuíam essa identificação foram notificadas para que no prazo de 48 horas promovam a inclusão do símbolo nas placas ou avisos de atendimento prioritário”, explica Magno Silva, gerente de Fiscalização do órgão.

Ao todo, foram notificadas 295 empresas pela ausência do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário, sendo 18 em Porto Nacional, 3 em Miracema, 51 em Palmas, 27 em Paraíso do Tocantins, 55 em Araguaína, 08 em Guaraí,  33 em Araguatins, 62 em Gurupi, 32 em Dianópolis e 06 e Araguatins.

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Unitins abre inscrições para Vestibular 2027/1 do TO Graduado com novo curso de Turismo e cota para quilombolas

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As inscrições para o Vestibular 2027/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) começam nesta sexta-feira, 18, a partir das 12h, e seguem até 19 de outubro, exclusivamente pelo Portal da Unitins. O processo seletivo do TO Graduado oferta 1.476 vagas em cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), com atividades presenciais, para ingresso no primeiro semestre de 2027. Acesse a página do Edital aqui.

Entre as novidades desta edição está o curso de Tecnologia em Gestão de Turismo, que passa a integrar a oferta do projeto nos municípios de Dianópolis, Paranã e Ponte Alta do Tocantins. Cada turma terá 41 vagas. O TO Graduado também mantém os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. Ao todo, o vestibular terá vagas distribuídas em 16 municípios tocantinenses.

A edição 2027/1 também marca a criação do polo do TO Graduado em Dianópolis, que funcionará na estrutura do Câmpus Dianópolis da Unitins. O novo polo será responsável pela oferta do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo no município, ampliando as oportunidades de formação na área e fortalecendo a presença da Universidade na região.

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Cota para quilombolas

Outra mudança prevista no edital é a inclusão de reserva específica para candidatos quilombolas. Cada curso terá uma vaga destinada a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública e pertençam a comunidades quilombolas.

No momento da matrícula, o candidato aprovado nessa modalidade deverá apresentar certificação da comunidade quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares. Caso o documento não esteja disponível, o edital permite a apresentação de declaração da própria comunidade, assinada por pelo menos uma liderança quilombola reconhecida.

Metade das vagas do vestibular permanece destinada à ampla concorrência. Os outros 50% integram o sistema especial de reserva para egressos da rede pública, com vagas destinadas também a candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos nas modalidades de reserva concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência e, caso não obtenham classificação por essa modalidade, passam a disputar as vagas reservadas.

Cursos e municípios contemplados

O Vestibular TO Graduado 2027/1 terá vagas em Araguaçu, Arapoema, Campos Lindos, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Dianópolis, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Sítio Novo e Xambioá.

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A distribuição dos cursos inclui Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e, a partir desta edição, Tecnologia em Gestão de Turismo. As aulas serão ofertadas na modalidade EaD, com atividades presenciais.

A prova objetiva está marcada para 22 de novembro. O exame terá 30 questões, sendo dez de Língua Portuguesa, dez de Matemática e dez de Conhecimentos Gerais. A lista definitiva de inscritos está prevista para 3 de novembro, os locais de prova devem ser divulgados no dia 16 e o resultado definitivo está previsto para 11 de dezembro.

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