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Governo do Tocantins institui Comitê de Governança Digital para modernizar os serviços públicos por meio da tecnologia da informação

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O Governo do Tocantins instituiu, por meio do Decreto nº 6.637, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 12, o Comitê de Gestão e Governança Digital. A proposta é que ele auxilie, estrategicamente, o Conselho de Governança Pública (CGOV) na implementação das ações e no uso de recursos relacionados à tecnologia da informação.

O comitê é composto pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria da Administração (Secad), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapt), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Chefia de Gabinete do Governador.

Sua criação é resultado da missão institucional para Estônia e Finlândia, realizada de 28 de maio a 2 de junho deste ano, que teve a participação de gestores do Governo do Tocantins. Durante a agenda de trabalho nos países, foram discutidas as melhores práticas da transformação digital no setor público, realizadas visitas técnicas e uma imersão de três dias na E-Governance Conference.

O presidente da ATI, Alirio Felix, destaca a importância da criação do comitê para modernizar os serviços na administração pública estadual. “O Governo do Tocantins tem priorizado a tecnologia da informação e, por meio da transformação digital, buscado as melhores práticas e parcerias para modernizar o serviço público estadual. A criação desse comitê chega para impulsionar as nossas atividades, trazer resultados concretos e efetivos, além de unir esforços para posicionar o Tocantins como um dos estados mais digitais do Brasil”, afirma.

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Competências

São competências do comitê acompanhar e monitorar o Plano de Contratação Anual de Tecnologia da Informação (PCA-TI), manifestar sobre as matérias relacionadas à governança pública digital, inovação, gestão de riscos, transparência, integridade, eficiência, efetividade e otimização digital; avaliar a maturidade da Tecnologia da Informação (TI) e Governança Digital nos órgãos e entidades da administração pública estadual, propor ações para a melhoria da interoperabilidade dos sistemas e serviços de tecnologia da informação, dispor sobre o uso dos sistemas estruturantes, definir prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos de TI no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, além de instituir grupos de trabalho para subsidiar tecnicamente as atividades e deliberações do comitê.

Também compete aos gestores proceder a análise temática e a formulação de diretrizes para a composição da Política de Governança de Tecnologia da Informação (PGTI), da Política de Segurança da Informação (PSI), do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti), do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e do Plano de Transformação Digital (PTD), do Plano de Contratações de Tecnologia da Informação (PCTI) e do Plano de Dados Abertos (PDA).

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Governo do Tocantins alia grandes obras a um plano de desenvolvimento sustentável

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria do Turismo (Setur), responsáveis pela coordenação da elaboração do Plano de Ação para o Novo Jalapão, realizou, nesta segunda-feira, 29, uma reunião de alinhamento com órgãos estaduais, instituições parceiras e representantes municipais envolvidos na construção das propostas para o desenvolvimento da região.

O encontro deu continuidade aos encaminhamentos definidos na primeira reunião promovida pelo Governo do Estado, quando foi iniciada a construção de um modelo de desenvolvimento para o Jalapão, diante das mudanças na infraestrutura da região, como a pavimentação de rodovias e a implantação do aeroporto de São Félix do Tocantins.

Na abertura da reunião, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o planejamento busca garantir que as obras estruturantes em andamento sejam acompanhadas por ações voltadas ao desenvolvimento da região. “O legado físico da obra do asfalto e do aeroporto é inquestionável, mas o governador Wanderlei Barbosa não quer que essa entrega se resuma à pavimentação e ao aeroporto. Ele quer deixar um planejamento pronto, considerando as mudanças que esse novo Jalapão trará para a região”, afirmou.

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Durante a reunião, os participantes discutiram a metodologia de elaboração do Portfólio de Ações e Projetos, documento que reunirá as iniciativas estratégicas para o desenvolvimento da região. As propostas serão organizadas por eixos temáticos e deverão contemplar ações, projetos e metas relacionadas às competências de cada órgão e instituição parceira.

O superintendente de Planejamento Governamental da Seplan, Romildo Leite Dias, ressaltou que o Plano Novo Jalapão é uma construção coletiva voltada à definição de prioridades para o futuro da região. “Estamos construindo, de forma participativa, um caminho para o desenvolvimento sustentável do Novo Jalapão. A pavimentação dos principais acessos é fundamental para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população. Mas esse crescimento precisa acontecer com responsabilidade, com ordenamento turístico, preservação ambiental e valorização das comunidades locais”, destacou.

Presente no encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mateiros, Marcelo Lima, ressaltou a importância da iniciativa para que o crescimento da região ocorra de forma planejada e gere benefícios para a população local. “O crescimento é inevitável, mas precisamos de um desenvolvimento em que a comunidade também ganhe com esse processo. Quando se organiza e se planeja, todos têm a ganhar. Não há outro caminho senão reunir órgãos e entidades para construir um Jalapão forte, mas, principalmente, sustentável”, enfatizou.

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Como encaminhamento, foi definida a realização de uma nova reunião no fim de agosto. Até lá, os órgãos envolvidos irão elaborar e consolidar suas propostas para compor o portfólio de ações.

Na etapa seguinte, o documento será apresentado em um seminário em São Félix do Tocantins, no Jalapão, quando será submetido à consulta e validação da comunidade local. A data de realização do evento será definida posteriormente.

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