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Naturatins reforça aos artesãos e extrativistas sobre o fim do prazo para solicitar licença de coleta e manejo do capim-dourado e buriti

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), informa aos artesãos, extrativistas e agricultores familiares que o prazo para requerer a autorização inicial ou a revalidação da licença para coleta, manejo ou transporte de capim-dourado e buriti se encerra em 31 de julho. Conforme a Lei Estadual nº 3.594/2019 e a Instrução Normativa nº 03/2023 que determinam validade de cinco anos para o documento, condicionada à revalidação anual.

A obtenção e a renovação periódica são essenciais para a preservação dessas espécies, pois asseguram o manejo sustentável e a proteção das veredas e campos úmidos onde são encontradas. O descumprimento sujeita os responsáveis a advertência, multa, apreensão, suspensão do documento por dois anos e impedimento de nova solicitação pelo prazo de dois a quatro anos.

Como solicitar

O pedido é realizado pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), com envio da documentação pela própria plataforma. Para pessoa física, exige-se o formulário padrão com dados pessoais, endereço e área de coleta ou atuação, além de cópia do CPF e do RG, comprovante ou declaração de endereço, carta de anuência do proprietário quando a coleta ocorrer em imóvel de terceiro e termo de compromisso celebrado entre a Unidade de Conservação e as comunidades tradicionais em áreas públicas ou privadas.

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Já para associação, além do formulário com os dados da entidade, devem constar o CNPJ, o estatuto, a ata da última eleição da diretoria, o comprovante de endereço, a relação atualizada dos artesãos com CPF e RG de cada um, o termo de compromisso e a carta de anuência, quando aplicáveis.

Quanto à revalidação, preenche-se o formulário específico disponível no Sigam, que solicita nome, RG, CPF, ano da solicitação original, número da licença e data de validade. No caso das Associações, é necessário o envio da lista dos sócios ativos e, se houver, os que saíram da entidade.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico por meio do telefone (63) 9230-4170.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins alia grandes obras a um plano de desenvolvimento sustentável

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria do Turismo (Setur), responsáveis pela coordenação da elaboração do Plano de Ação para o Novo Jalapão, realizou, nesta segunda-feira, 29, uma reunião de alinhamento com órgãos estaduais, instituições parceiras e representantes municipais envolvidos na construção das propostas para o desenvolvimento da região.

O encontro deu continuidade aos encaminhamentos definidos na primeira reunião promovida pelo Governo do Estado, quando foi iniciada a construção de um modelo de desenvolvimento para o Jalapão, diante das mudanças na infraestrutura da região, como a pavimentação de rodovias e a implantação do aeroporto de São Félix do Tocantins.

Na abertura da reunião, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o planejamento busca garantir que as obras estruturantes em andamento sejam acompanhadas por ações voltadas ao desenvolvimento da região. “O legado físico da obra do asfalto e do aeroporto é inquestionável, mas o governador Wanderlei Barbosa não quer que essa entrega se resuma à pavimentação e ao aeroporto. Ele quer deixar um planejamento pronto, considerando as mudanças que esse novo Jalapão trará para a região”, afirmou.

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Durante a reunião, os participantes discutiram a metodologia de elaboração do Portfólio de Ações e Projetos, documento que reunirá as iniciativas estratégicas para o desenvolvimento da região. As propostas serão organizadas por eixos temáticos e deverão contemplar ações, projetos e metas relacionadas às competências de cada órgão e instituição parceira.

O superintendente de Planejamento Governamental da Seplan, Romildo Leite Dias, ressaltou que o Plano Novo Jalapão é uma construção coletiva voltada à definição de prioridades para o futuro da região. “Estamos construindo, de forma participativa, um caminho para o desenvolvimento sustentável do Novo Jalapão. A pavimentação dos principais acessos é fundamental para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população. Mas esse crescimento precisa acontecer com responsabilidade, com ordenamento turístico, preservação ambiental e valorização das comunidades locais”, destacou.

Presente no encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mateiros, Marcelo Lima, ressaltou a importância da iniciativa para que o crescimento da região ocorra de forma planejada e gere benefícios para a população local. “O crescimento é inevitável, mas precisamos de um desenvolvimento em que a comunidade também ganhe com esse processo. Quando se organiza e se planeja, todos têm a ganhar. Não há outro caminho senão reunir órgãos e entidades para construir um Jalapão forte, mas, principalmente, sustentável”, enfatizou.

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Como encaminhamento, foi definida a realização de uma nova reunião no fim de agosto. Até lá, os órgãos envolvidos irão elaborar e consolidar suas propostas para compor o portfólio de ações.

Na etapa seguinte, o documento será apresentado em um seminário em São Félix do Tocantins, no Jalapão, quando será submetido à consulta e validação da comunidade local. A data de realização do evento será definida posteriormente.

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