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Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins

​CRMV-TO trata de temas estratégicos em prol da medicina veterinária e zootecnia durante Câmara Nacional de Presidentes

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Visando a valorização da classe de médicos-veterinários e zootecnistas, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO) participa nesta semana da 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP), na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em Brasília. O encontro reúne a Diretoria Executiva do CFMV, bem como os presidentes e representantes dos Conselhos Regionais de todo o país.

A CNP que teve início na última segunda-feira, 30, e encerra nesta terça-feira, 1º, contou com a exposição de melhorias e inovações, com foco na transformação digital do Sistema CFMV/CRMVs. Durante os dois dias de Câmara, foi apresentado o novo fluxo de trabalho para Processo Ético-Profissional (PEP); o manual de diretrizes de gestão para os novos presidentes e membros dos Conselhos; novo plano de prestação de contas; entre outros assuntos de interesse da classe.

Ao término do primeiro dia de evento, os participantes receberam a visita do senador, Sérgio Moro, responsável pela aprovação da Lei nº 15.425/2026 que classifica como crime o exercício ilegal da medicina-veterinária no Brasil. Na ocasião, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, agradeceu ao senador pelo seu comprometimento com a causa.

Leia Também:  O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), tem atuado estrategicamente visando potencializar a logística de transporte, manter o equilíbrio econômico, intensificar os investimentos públicos e privados e ampliar a captação de recursos para o desenvolvimento do Estado. O primeiro semestre de 2024 reflete, por meio dos dados econômicos do Tocantins, o bom momento vivido na gestão estadual. “Os investimentos em infraestrutura rodoviária, logística de transporte, na atração de investidores e na captação de recursos são garantias de um futuro próspero e promissor a todos os tocantinenses. O Tocantins é uma grande potência econômica que gera oportunidades para os diversos setores da sociedade, atendendo desde os pequenos comerciantes até os grandes empresários”, revela o governador Wanderlei Barbosa, que enfatiza ainda a importância do trabalho do Planejamento como parte fundamental nas realizações do governo. Entre os dados econômicos que refletem a atuação estratégica da Seplan está o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins de 2024. Apresentada pelo Banco do Brasil, a projeção de crescimento do PIB do Estado neste ano é de 4,1%, a segunda maior do Brasil, tendo ainda uma projeção da taxa de crescimento do PIB 2023 em 10,9%, a maior do país. Os números representam uma análise dos últimos resultados do PIB com a das projeções feitas por grandes instituições financeiras, que classificam o Tocantins como um dos três estados com a maior taxa de crescimento no país. Outro dado importante, que revela o momento promissor do Estado, é o do mercado de trabalho que segue aquecido no Tocantins. Nos cinco primeiros meses do ano de 2024, o Estado acumulou um total de 256.551 pessoas em emprego formal, ou seja, com carteira assinada. Quando comparado com maio do ano anterior, havia 243.765 pessoas em trabalho formal, um incremento de 12.786 novos postos de trabalho formalizados. O estoque de empregos formais, que são aqueles com vínculos ativos, vem crescendo a cada ano. Por exemplo, em janeiro de 2021, era de 206 mil; em dezembro de 2023, atingiu 251.292; e em maio de 2024, chegou a 256. 551. Isto significa que, em maio de 2024, o Tocantins estava com um saldo de mais de 50 mil novos empregos gerados desde o ano de 2021. Uma das consequências da expansão no número de pessoas em trabalho com carteira assinada foi o crescimento no rendimento médio dos trabalhadores no 1º trimestre de 2024, alcançando um valor de R$ 2.549, maior que o do mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 2.498. Os dados positivos que apontam para o crescimento econômico do Estado e reforçam a importância de decisões estratégicas do Governo estadual, por meio da Seplan, estão melhor exemplificados na tabela abaixo, que traz um comparativo dos indicadores econômicos relacionados ao mesmo período nos anos de 2023 e 2024. Seguindo essa projeção, a expectativa é de que o Tocantins alcance resultados ainda mais expressivos com efeito direto na geração de emprego e renda e na melhoria do bem-estar dos tocantinenses. Tabela com comparativo de indicadores econômicos do Tocantins do mesmo período em 2023 e 2024 Indicadores Fonte 2023 2024 Ranking do crescimento do PIB no Brasil Cenários Econômicos do Banco do Brasil 1º 2º Taxa de crescimento do PIB Cenários Econômicos do Banco do Brasil 10,9% 4,1% Projeção do PIB Tocantins (em bilhões) SEPLAN/TO, Gerência de Contas Regionais usando dados do Bradesco R$ 62,4 R$ 66,2 Empregos Formais ativos (até maio) MTE, Novo Caged 243.765 256.551 População ocupada (1º trimestre) IBGE, Pnad Contínua Trimestral 751 mil 753 mil Taxa de Desemprego (1º trimestre) IBGE, Pnad Contínua Trimestral 6,9 % 6,0 % Menores desempregos - Ranking dos Estados IBGE, Pnad Contínua Trimestral 10º 8º Rendimento Médio do Trabalho (1º trimestre) IBGE, Pnad Contínua Trimestral R$ 2.498 R$ 2.549 (Fonte: Seplan, 2024) Outros dados O desempenho da economia tocantinense tem sido relevante e vem refletindo a capacidade do Estado de gerar novas oportunidades de trabalho e a confiança do setor empresarial. A formalização do trabalho reforça o crescimento do PIB, ampliando a expansão do consumo com a incorporação de parte da população ao mercado de trabalho e a melhoria da renda do trabalhador. Essa relação pode ser observada no crescimento de 10,6% do volume de vendas no comércio varejista do TO, no acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. Crescimento esse que colocou o Tocantins na posição de 5° maior do Brasil e 2° da Região Norte. Na pesquisa mensal de serviço, o Tocantins também ocupa lugar de destaque no ranking dos estados. Em maio de 2024, o volume de serviços no Tocantins teve um crescimento de 27,7% na comparação com abril, ocupando o 1º lugar no ranking nacional. Comparado com maio de 2023, o volume de serviços registrou expansão de 9,1% em maio de 2024, ficando novamente em 1º lugar no Brasil. No acumulado de janeiro a maio de 2024, a expansão foi de 4,8% em relação ao mesmo período de 2023. Já o acumulado dos últimos 12 meses cresceu 8,2% e colocou o Tocantins em 3º lugar no ranking do país. Pró-Gestão Tocantins Assinado em maio deste ano, a operação de crédito com o Banco Mundial/Bird permitirá aplicar o valor de US$ 55 milhões para a modernização no serviço público estadual. O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins (Pró-Gestão Tocantins) prevê a modernização de sistemas para a gestão de recursos humanos, previdência, compras, investimento e orçamento, patrimônio, saúde, educação e assistência social do Governo do Estado. O programa é gerido pela Seplan, com assistência técnica da Agência de Tecnologia de Informação (ATI) e integrado pelas seguintes pastas do Governo do Tocantins: Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). “A constante busca de melhorias para o uso dos recursos públicos conta, agora, com a experiência e as soluções de modernização para os processos e os sistemas de gestão trazidos pela equipe do Banco Mundial, fortalecendo a transparência, a eficiência e a qualidade no uso dos recursos estaduais”, afirma Sergislei de Moura. Logística e captação de recursos A entrega da nova Ponte de Porto Nacional, em 14 de junho, está dentro do eixo de desenvolvimento da logística de transporte estadual, pois é uma importante via de acesso à Ferrovia Norte-Sul. A Seplan teve participação ativa na captação de recursos do empréstimo de R$ 149 milhões com o Banco de Brasília (BRB). Já sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, a Lei n° 4.445, que autoriza o Executivo estadual a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília (BRB) no valor de até R$ 250 milhões faz parte da estratégia de integração logística para ampliar a atividade econômica no terminal da Ferrovia Norte-Sul, localizado na região, e melhorar os acessos à Capital do Estado. Os recursos são destinados para a duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga a capital tocantinense ao distrito de Porto Nacional, Luzimangues; e da TO-080 até a cidade de Paraíso do Tocantins. No final de junho, o Governador inaugurou o trecho de 50 km da rodovia TO-247 que liga Lagoa do Tocantins ao entroncamento com a TO-030. A rodovia dá acesso a um dos destinos turísticos mais concorridos do Estado, o Jalapão. Com investimento de quase R$ 80 milhões, a rodovia facilita a mobilidade e a qualidade de vida dos jalapoeiros, além de encurtar a distância para turistas e moradores da região. “Pontes, estradas, duplicações, maior facilidade nos acessos e integração logística, tudo está dentro de um planejamento de desenvolvimento do estado do Tocantins”, conclui o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.

“O senhor conduziu um feito para o bem de toda a sociedade, da saúde animal, saúde pública, bem-estar animal e da segurança dos alimentos, exercendo um papel fundamental para essa conquista. Receba a nossa gratidão e os agradecimentos de toda a classe de médicos-veterinários”, agradeceu a presidente do CFMV.

Para o gestor do CRMV-TO, Antônio Caminha, a CNP é um momento onde cada Regional pode expor suas ideias e ações. “É sempre muito enriquecedor participar desses encontros, pois são oportunidades para que possamos alinhar com os demais Estados estratégias que beneficiam toda a classe de profissionais, além de propormos sugestões e ideias de melhoria para todo o Sistema”, pontuou.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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