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Governo do Tocantins investe R$ 5 milhões em Ciência, Tecnologia e Inovação

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O Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt), realizou, no Palácio Araguaia, nesta quarta-feira, 10, a 3ª Manhã de Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento celebra os 12 anos da Fundação, com investimentos de cerca de R$ 5 milhões em Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado.

Durante a solenidade, foram entregues cartões de custeio aos selecionados na Iniciativa Amazônia +10. Um investimento total de R$ 712 mil para cinco pesquisadores que estão desenvolvendo projetos em rede com instituições de diversos estados do Brasil.

Além disso, os 12 pesquisadores selecionados no Edital Fapt/Naturatins e os 40 aprovados no edital Fapt/Seagro realizaram a assinatura dos termos de outorga.

Os dois editais dão suporte às pesquisas em áreas ambiental, agropecuária e de desenvolvimento tecnológico e inovação, totalizando o valor de R$ 3,3 milhões.

A pesquisadora Evelynne Urzêdo, vinculada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e aprovada nos dois editais (Fapt/Naturatins e Fapt/Seagro), pontuou a importância dos aportes e dos editais que incentivem a realização de pesquisas no Tocantins.

“Esses editais são excelentes! Dão um fôlego a mais para a pesquisa, porque, muitas vezes, as instituições não têm verbas específicas para determinadas atividades. Quando a gente tem uma verba neste sentido, temos mais liberdade para poder utilizar o dinheiro com atividades que beneficiarão com celeridade na execução e no tempo hábil do projeto. O edital, este dinheiro via cartão corporativo, vem para facilitar muito a nossa vida, porque temos ali, prontamente disponível [o recurso]. Se for preciso um reagente, é possível comprar; se for necessária uma manutenção, é possível realizar. Então, é neste sentido [que facilita]”, afirmou Evellynne Urzêdo.

Lançamento do Edital Fapt/SES

Durante o evento, ainda foi realizado o lançamento do Edital Fapt/SES que tem como objetivo financiar projetos de pesquisa que promovam a formação e a melhoria da qualidade da atenção à saúde no Tocantins, contribuindo para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&IS) aplicado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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O edital prevê a aplicação de recursos financeiros no valor global de R$ 700 mil.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Fect) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Serão financiadas 12 propostas no valor máximo de R$ 50 mil para cada proponente.

Os projetos de pesquisa deverão atender a pelo menos uma das 17 linhas temáticas explanadas no edital (Hanseníase; Imunização [cobertura vacinal]; Sífilis congênita; Mortalidade materna; Mortalidade infantil; dentre outros). O edital pode ser conferido por meio do link: https://www.to.gov.br/fapt/edital-saude-faptses/7em7a2u10zfb

Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da SES, Carlos Felinto, participou do lançamento do edital e falou da importância de investir em pesquisa na área da saúde. “A saúde é movida por ciência, tecnologia e pessoas! Não há como fazer gestão em saúde, atender a população, sem tratar de pesquisa e inovação. Então, estas áreas atendidas pelo Edital são estratégicas, construídas em parceria com a Fapt, pois são demandas reais hoje na saúde do Estado. Então, este edital é de extrema relevância e vamos cada vez mais fortalecer a CT&I na área da saúde”, ponderou o superintendente Carlos Felinto, sobre a importância do lançamento do Edital Saúde da Fapt/SES.

Investimentos em CT&I

O evento também destacou os investimentos feitos no âmbito da pesquisa nos últimos 18 meses. Desde novembro de 2021, os investimentos em CT&I passam de R$ 34 milhões, aportados em mais de uma dezena de editais encabeçados pela Fapt, em parceria com órgãos estaduais (Seagro, Naturatins, Seplan, Sefaz e SES).

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Márcio da Silveira, falou sobre a importância das parcerias entre a Fapt e os outros órgãos do Governo para a propagação da pesquisa no Estado.

“É um momento importante! Quando entrei na Fundação, uma das missões era tentar liberar o fundo; depois, o orçamento; depois, explicar o que era a Fapt, difundir a CT&I no Estado e, com o Governador Wanderlei Barbosa, isso tem sido possível. Desde o início do mandato, o Governador determinou a integração entre os órgãos de Governo, para que as ações sejam articuladas, o que tem ajudado muito, a exemplo do que vimos hoje aqui, são três editais em parceria com a Fundação, que somados ao Amazonia + 10, resulta num montante de quase R$ 5 milhões investidos em pesquisas tecnológicas”, exaltou Márcio da Silveira.

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Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, ressaltou que é preciso seguir investindo em Tecnologia e Informação e que esta é uma preocupação do Governo. Além disso, apontou os avanços para a implantação do Parque Tecnológico no Estado.

“O governador entende que, para melhor atender a comunidade, seja nas áreas da saúde, educação e social, é preciso modernizar a gestão. E, para modernizar, tem que ter pesquisa, investimento em ciência, tecnologia e inovação. Este é um passo importante e outros serão dados; há a previsão de implantação do parque tecnológico, já tem recurso previsto para isto. E a ideia é esta, é cada vez mais investir na área da CT&I e modernizar a gestão para melhor atender a nossa comunidade, a nossa sociedade, para que o Governo consiga cumprir melhor o seu papel”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil.

Também estiveram presentes o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme; o diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), José Américo; a vice-reitora da Unitins, Darlene Teixeira Castro; além de reitores e pró-reitores de pesquisa das universidades UFT, UFNT, UniCatólica, Ulbra, Itpac, Unitop e do IFTO.

12 anos de Fapt

Em 2023, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) completa 12 anos de história. A Fapt é uma fundação de Direito Público, criada pela Lei Complementar n° 71 de 31 de março de 2011, com a finalidade de apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Tocantins.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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