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Governador Wanderlei Barbosa solicita à ministra da Saúde a liberação de recursos para ampliação de Centros de Reabilitação

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Acompanhado do deputado estadual Léo Barbosa, da prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, e do secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu na tarde desta terça-feira, 9, em Brasília, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para solicitar o credenciamento de novos Centros de Ensino e Reabilitação (CER) no Tocantins, e, ainda, a liberação de recursos para ampliação das políticas de atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Voltadas para o atendimento especializado de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, os CERs têm o objetivo de desenvolver seu potencial físico e psicossocial. A proposta do governador Wanderlei Barbosa é levar esses benefícios às cidades-polo, para simplificar e melhorar a vida das famílias que precisam desse atendimento.

“Queremos levar esse benefício para outros lugares do Tocantins, como as cidades-polo. Mas, claro, nós desejamos que o Tocantins tenha um CER em todos os 139 municípios”, afirmou o Governador.

Durante o encontro com a ministra da Saúde, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, destacou o apoio do governador Wanderlei Barbosa e do deputado Léo Barbosa à essa causa, e manifestou interesse no credenciamento e implantação de uma CER em sua cidade. “A gente fez uma reunião com os pais e vendo as dificuldades e o sofrimento daqueles que precisam ir a Colinas três vezes por semana para levarem seus filhos para a reabilitação, estamos aqui para fazer esse pedido, dizer que queremos ter esse projeto em Guaraí”, relatou.

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Dificuldades

O deputado Léo Barbosa afirmou que o fato de ter um filho com autismo o fez se aprofundar cada vez mais no assunto, e, assim, perceber a dor das famílias tocantinenses que vivem a mesma situação. Ele lembrou que o Tocantins é um estado muito grande, o que dificulta o acesso das famílias a um CER. Em alguns casos, relatou, elas precisam se deslocar até 300 quilômetros em busca de um atendimento especializado. “Estamos tentando resolver um problema que não é de uma cidade e de uma região apenas, é de todo o Estado”, resumiu o parlamentar.

Prioridade para o Governo

O secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, ressaltou que muitos municípios tocantinenses têm estrutura, mas não têm recursos para implantar os Centros de Ensino e Reabilitação, e que o Governo do Tocantins, por meio da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde, tem buscado melhorar esse tipo de atendimento. “A determinação do Governador é de que o atendimento aos autistas seja ampliado ao máximo. Para isso, estamos buscando recursos não só para a ampliação dos CERs nos municípios, mas também para a implantação de um novo CER em Palmas”, frisou.

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A ministra Nísia Trindade, por sua vez, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa por sua preocupação para com a causa das pessoas com transtorno do espectro autista e deixou claro que esta é uma questão central e prioritária também para o Governo Federal. Ela informou que o credenciamento dos CERs pode ser feito por estados e municípios e que o Ministério da Saúde (MS) já está ajustando as questões técnicas para facilitar todos os processos de ampliação do programa. Também sugeriu a realização de uma reunião técnica entre representantes do próprio Ministério, prefeituras e Governo do Estado para pactuarem um modelo único de implantação, o que facilitaria todo o processo.

Cadastramento

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do MS, Helvécio Magalhães, argumentou que o atendimento às pessoas com deficiência é um assunto que ficou paralisado no Ministério nos últimos tempos, e que os sistemas para implantação do CER sequer estavam abertos, ou abriam apenas para alguns municípios. Para facilitar a implantação dos CERs, ele disse que está sendo feita uma revisão nos normativos técnicos internos e que o sistema já está aberto para o credenciamento de propostas de investimentos e habilitação (quando já tiver a estrutura pronta).

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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