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CNJ está com inscrições abertas para projetos culturais voltados ao sistema prisional

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), lançou o Mapeamento Nacional da Cultura para o Sistema Prisional, iniciativa que integra a estratégia Horizontes Culturais e reforça o compromisso institucional com o fortalecimento da cidadania por meio da arte e da cultura. No Tocantins, a Justiça Federal também participa da mobilização para ampliar a divulgação da ação e incentivar a adesão de artistas e projetos culturais no estado.
A iniciativa convida artistas, coletivos, grupos culturais e produtores de todo o país a cadastrarem práticas culturais já desenvolvidas, em planejamento ou com interesse de implementação em unidades prisionais e equipamentos de atenção a pessoas egressas. As inscrições estão abertas desde 10 de fevereiro e seguem até o dia 10 de março de 2026.
A ação é realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Programa Fazendo Justiça e com o Ministério da Cultura. O objetivo é consolidar um cadastro nacional que reúna experiências culturais existentes ou potenciais no sistema prisional brasileiro, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia do direito à criação, à fruição e à formação cultural como direitos fundamentais.
O mapeamento está alinhado às metas do Plano Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, construído pelo CNJ e pela União no âmbito da ADPF 347. A proposta reconhece a cultura como instrumento estratégico de transformação social, inclusão e fortalecimento de vínculos, beneficiando pessoas privadas de liberdade, pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares, além de servidores e profissionais que atuam na área.
Os interessados devem preencher o Formulário Nacional de Mapeamento de Práticas Culturais, disponível neste link, cadastrando cada proposta cultural individualmente, com dados atualizados. As informações coletadas irão compor o Mapa Nacional da Cultura para o Sistema Prisional, ferramenta estratégica que permitirá identificar desafios, potencialidades e oportunidades de cooperação institucional em todo o território nacional.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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