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Ipasgu publica regras para devolução de contribuição sobre 13º

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Foi publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, 13, a Portaria do Ipasgu nº 20 que institui regras para adesão voluntária à restituição da contribuição sobre o 13º salário, que foi descontada durante os anos de 2007 a 2016.

A prefeita Josi Nunes explica que durante esse período o Ipasgu efetuou desconto do valor referente à contribuição mensal do segurado incidente sobre 13º, com base em Decretos.

A publicação traz as regras para o segurado ter os valores restituídos.

O presidente do Ipasgu, Zander Luís Guimarães explica que o usuário que tem direito à devolução deve preencher requerimento na central de atendimento do Ipasgu no É PRA Já, e no ato do protocolo deverá comprovar que o desconto sobre o 13º foi efetivado, ano a ano de  2007 até agosto de 2016, sob pena de indeferimento daquela parcela não comprovada.

Ele alerta que o requerimento de restituição deverá ser feito até o dia 15 de dezembro de 2023, sob pena de indeferimento. Todos os requerimentos devem estar acompanhados de cópias do comprovante de endereço, CPF e RG do interessado; todos os contracheques dos meses onde constam os descontos (pagamento do 13º) da contribuição a partir do ano de 2007 até agosto de 2016; Informações da conta bancária ou PIX.

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O Presidente ainda explica que os usuários que têm direito à restituição que por qualquer motivo estão incapazes de postular a restituição, a mesma poderá ser feita pelo curador judicial. O pleito de ex-usuários já falecidos poderá ser feito pelo inventariante com o termo de inventariança.

Zander Guimarães comenta que a restituição poderá ser feita em parcela única, de acordo com a disponibilidade financeira do Instituto.

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Gurupi integra projeto nacional e avança em políticas de adaptação às mudanças climáticas

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O município de Gurupi passou a integrar o projeto AdaptaCidades, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), que tem como objetivo oferecer suporte técnico e estratégico na elaboração de planos voltados à adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

A adesão do município ocorre dentro de uma articulação nacional coordenada pelo MMA, que acionou os estados para, de forma conjunta, realizarem a seleção das cidades consideradas pontos focais do projeto. Gurupi está entre os municípios selecionados e já concluiu todo o processo necessário para a adesão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em alinhamento com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins.

Inserido no âmbito do programa Cidades Verdes Resilientes, o AdaptaCidades conta ainda com a colaboração dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades. A proposta é fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de governo, ampliando a efetividade das políticas públicas de adaptação e resiliência climática em todo o país.

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Com a adesão ao programa, Gurupi passa a ter acesso a processos de capacitação, metodologias e ferramentas que irão auxiliar na construção de estratégias locais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, promovendo desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para a população.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, destacou a importância da iniciativa para o município. “A adesão de Gurupi ao AdaptaCidades representa um passo importante na construção de uma cidade mais preparada e resiliente. Vamos trabalhar com planejamento e responsabilidade, buscando soluções que protejam nossa população e nossos recursos naturais frente às mudanças climáticas”, afirmou.

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