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Em Gurupi, Procon Tocantins autua loja por falta de preço nos produtos

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O Procon Tocantins autuou uma loja de artigos para casa, brinquedos e utilitários, nessa segunda-feira, 13, por ausência de preço nos produtos, em Gurupi. O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu denúncias de consumidores relatando a irregularidade.

Segundo as denúncias, a Loja Big Lar não estava colocando preço nos produtos. O estabelecimento já havia sido notificado pelo Procon Tocantins no dia 8 de fevereiro e foi dado o prazo de 72 horas para que a situação fosse regularizada, porém, a loja continuou com a mesma prática.

“Esta é uma prática proibida por lei. O preço é obrigatório e já havíamos notificado a Big Lar, mas foi constatado que a mesma não cumpriu. O Procon Tocantins está atento e tem trabalhado para garantir que o direito do consumidor seja cumprido”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Direito do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no art. 6° garante que deve haver informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como todos os riscos que apresentem.

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Ainda de acordo com o CDC, os preços dos produtos por unidade, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade devem estar visíveis ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

O Procon Tocantins destaca ainda a determinação do Decreto n° 5.903/2006, que estabelece que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo que garanta ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

Denuncie

O gerente de fiscalização ressalta que é fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade e sempre procurem o Procon em caso de dúvidas. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

“Estamos sempre atentos a estas demandas. Se o consumidor encontrar em alguma loja, mercado ou estabelecimento, produtos que não contém o preço, o mesmo deve tirar fotos e coletar essas provas para que a denúncia possa ser feita junto ao Procon Tocantins” afirma Silva.

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Dia D’ de vacinação antirrábica e encoleiramento contra o calazar acontece neste sábado em Gurupi

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A Prefeitura de Gurupi realiza, neste sábado, 19, das 8h às 17h, o “Dia D” da Campanha de Vacinação Antirrábica e de prevenção ao calazar (Leishmaniose Visceral Canina). A mobilização na zona urbana contará com 23 pontos de atendimento distribuídos em Unidades de Saúde, escolas e espaços comunitários, facilitando o acesso da população.

Durante o “Dia D”, as equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) aplicarão doses da vacina antirrábica em cães e gatos e o encoleiramento preventivo contra o calazar exclusivamente para os cães, sem limite de distribuição. A meta global da campanha, somando as etapas rural e urbana, é imunizar 11.910 animais — sendo 7.510 cães e 2.015 gatos apenas na área urbana.

Aplicação presencial e atendimento no CCZ

A Secretaria Municipal de Saúde informa que por recomendação da Secretaria Estadual de Saúde,  não haverá entrega de doses em frascos para aplicação em casa. Para ser imunizado, o animal deve ser levado presencialmente a um dos postos de atendimento. Os tutores que não puderem comparecer no sábado poderão buscar a vacinação ao longo da semana, diretamente na sede do CCZ, durante o horário de expediente.

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Segurança no transporte e uso de focinheira

A vacina é gratuita e indicada para cães e gatos a partir dos três meses de idade. Para garantir a segurança das equipes e dos tutores nos locais de vacinação, evitando fugas ou acidentes, a Secretaria de Saúde orienta:

  • Cães: devem ser conduzidos obrigatoriamente com coleira e guia. Para cães de grande porte ou com comportamento mais arisco, o uso de focinheira é indispensável.
  • Gatos: devem ser levados em caixas de transporte apropriadas ou sacos de ráfia.
  • Documentação: Recomenda-se levar a caderneta de vacinação do animal, caso possua.

Locais de Vacinação no “Dia D” (Sábado, 19/09, das 8h às 17h):

  1. CCZ – Pedroso
  2. Tenda – João Lisboa
  3. Escola Municipal Domingos Barreira – Jd. dos Buritis
  4. Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa – Sol Nascente
  5. UBS Sol Nascente – Sol Nascente
  6. Escola Municipal Professor Valnir de Souza Soares – Supervisão 2
  7. Escola Municipal Lenival Correia – Boa Vista
  8. Escola Municipal Ulisses Guimarães – Parq. das Acácias
  9. CMEI Oneide de Sousa Coelho – Campo Bello
  10. UBS Waldir Lins – Waldir Lins
  11. UBS João Manoel – Setor Oeste
  12. Secretaria Municipal de Saúde – Centro
  13. Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva – Aeroporto
  14. CRAS – Vila Nova
  15. CEM Bom Jesus (Quadra) – Centro
  16. Escola Municipal Almeida Veras – Centro
  17. Praça do Sol – Alto dos Buritis
  18. Escola Municipal José Pereira – Vila São José
  19. Feira Coberta – Saída para Peixe
  20. Centro de Especialidade Odontológica (CEO) – Casego
  21. Escola Municipal Prof. Joel Ferreira – Nova Fronteira
  22. Escola Municipal Prof. Ilza Borges – Vila Íris
  23. Escola Municipal Agripino de Souza Galvão – Bela Vista
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