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Abertas as inscrições para o XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos

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Abertas as inscrições para o XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos

A partir dessa sexta-feira (7/10), estarão abertas as inscrições para um dos maiores encontros de estudiosos(as), de pesquisadores(as) e de profissionais do Brasil e doutros países do mundo para discutir sobre possíveis estratégias preventivas para enfrentamento de ameaças atuais e futuras aos Direitos Humanos.

Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), desde 2012, e organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, com o tema “A Proteção dos Direitos Humanos em Cenário de Guerra e Pandemia, acontece de quarta a sexta-feira, no período de 19 a 21 de outubro de 2022.

Após dois anos desde o início da pandemia, o Evento retorna ao presencial, tendo o Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Auditório e as Salas de Aula da Esmat como locais para realização das atividades. O Congresso também será transmitido simultaneamente no canal da Escola no Youtube.

Estão sendo disponibilizadas duas mil vagas para servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

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Com carga horária de 20 horas, a programação está distribuída entre conferências, painéis, oficinas e outras dinâmicas. O Evento é gratuito e contará com a participação de renomados palestrantes do Brasil, Hungria, Turquia, Egito, Estados Unidos, México, Espanha, Inglaterra, Bolívia e Moçambique.

Em complemento, serão realizados, nos dias 17 e 18 de outubro, quatro oficinas voltadas para a temática de Direitos Humanos. Mas atenção é necessário se inscrever separadamente nas atividades desejadas.

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O Congresso tem como objetivo oportunizar aos(às) docentes e discentes do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos humanos e à comunidade em geral a compreensão das reflexões e dos estudos sobre os temas mundiais e atuais em direitos humanos e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional.

XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos (19 a 21 de outubro)

Inscrições específicas para participação no Congresso, clique aqui.

Para mais informações, leia o Edital clicando aqui.

Confira a programação completa clicando aqui

Para acessar a homepage do evento, clique aqui.

Oficinas (17 e 18 de outubro)

Inscrições para a Oficina I (17 e 18 de outubro) — Ver, Saber, Celebrar e Comprometer-se: oficina de Educação em Direitos Humanos, clique aqui.

Inscrições para a Oficina II (18 de outubro) — Sistema Penal e Direitos Humanos, clique aqui.

Inscrições para a Oficina III (18 de outubro) — Filosofia e Direitos Humanos, clique aqui.

Inscrições para a Oficina IV (18 de outubro) — Tutela Jurídica e Bioética de Direitos de Pacientes, clique aqui.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins lança 3ª edição do programa Crédito Acessível com financiamento de até R$ 50 mil para microempreendedores

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta quinta-feira, 18, o programa Crédito Acessível III durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A 3ª edição da iniciativa idealizada pelo Governo do Estado tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento com juros reduzidos. A linha oferece crédito com taxa equalizada a partir de 1,40% ao mês para Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a medida reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios. “O Governo do Tocantins tem trabalhado para fortalecer a economia em todas as regiões e esta nova etapa do Crédito Acessível reforça esse compromisso com quem produz, empreende e impulsiona o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.

Desenvolvido por meio da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), o programa Crédito Acessível ampliou, ao longo dos últimos anos, as oportunidades para empreendedores de diversos segmentos econômicos, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios e a dinamização da economia estadual.

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A linha de crédito atende pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, Micro e Pequenas Empresas (MPEs), médias empresas e profissionais liberais. Os recursos poderão ser utilizados para apoiar investimentos e atividades dos setores de comércio, serviços, indústria, mobilidade urbana, entre outros.

O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, ressaltou que a nova etapa do programa foi estruturada para oferecer condições mais acessíveis de financiamento e incentivar o crescimento dos empreendimentos no estado. “Esta nova etapa amplia as oportunidades para que empreendedores possam investir com melhores condições, fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento econômico dos municípios tocantinenses”, enfatizou.

Condições facilitadas

Os valores financiados variam conforme a modalidade de crédito. Para operações destinadas ao MEI e ao microempreendedor individual rural, o limite pode chegar a R$ 20 mil. Nas demais linhas, o valor financiado alcança até R$ 50 mil.

A taxa de juros equalizada de 1,40% ao mês será garantida aos beneficiários que mantiverem o pagamento das parcelas em dia. As propostas serão submetidas à análise técnica, conforme os critérios estabelecidos pela Agência de Fomento.

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Os recursos destinados à equalização dos juros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES/TO), permitindo que empreendedores tenham acesso a condições de financiamento mais competitivas e acessíveis.

Atendimento

Os interessados podem obter informações e solicitar o financiamento na sede da Agência de Fomento do Tocantins, localizada na Avenida Siqueira Campos, Quadra 802 Sul, Plano Diretor Sul, em Palmas. O atendimento também é realizado nos pontos de atendimento instalados em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Além do atendimento presencial, os serviços e as informações sobre as linhas de crédito estão disponíveis no site da instituição.

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