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Governador Laurez Moreira participa de ação interinstitucional em Mateiros e anuncia melhorias para a região do Jalapão

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta segunda-feira, 20, no município de Mateiros, da 1ª edição do projeto Justiça Cidadã no Cerrado, coordenado pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em parceria com o Governo do Tocantins e diversas instituições. A ação interinstitucional, que prossegue até a quarta-feira, 22, oferece atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade, alcançando também as comunidades quilombolas e o município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão.

Durante a solenidade de abertura, Laurez Moreira parabenizou todas as instituições envolvidas no projeto Justiça Cidadã no Cerrado e anunciou melhorias que irão contribuir com a infraestrutura dos municípios da região do Jalapão. “Nós vamos terminar a rodovia que liga Lagoa a São Félix e, dentro de 20 dias, quero dar a ordem de serviço já com as máquinas começando a trabalhar, ligando São Félix a Mateiros”, destacou.

Durante os três dias, também serão ofertados, à população, serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Igor Itapary Pinheiro, ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes. “Temos a compreensão de que são municípios não tão distantes de Palmas, mas com grandes dificuldades de deslocamento e acesso. Por isso, essa ação é essencial para promover cidadania, especialmente para grupos que enfrentam obstáculos ao exercício de seus direitos básicos”, pontuou.

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Presente no evento, o prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, enfatizou a importância da ação para os moradores. “Essa ação vai ajudar muita gente. Apoiamos essa iniciativa com todo prazer, porque sabemos que é de grande interesse para o município. Só temos a agradecer e abraçar esse projeto”, salientou.

Justiça Cidadã no Cerrado

A ação que ocorre em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros, tem como objetivos interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.

Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva aproveitou a ação para emitir documentos pessoais, como a Carteira Nacional de Identidade (CNI), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento. “Aqui é muito difícil fazer documentos, porque precisamos ir até Palmas. Então essa ação facilita muito para todos”, declarou.

O lavrador Juraci de Matos, morador da comunidade quilombola Mumbuca, reforçou a relevância do projeto. “Essas ações são muito importantes, porque muita gente aqui não tem condições de ir a outras cidades. Hoje [segunda-feira, 20], todos têm acesso”, evidenciou.

Parceiros

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Realizam conjuntamente o projeto o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). São parceiros institucionais o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o Mutirão Pop Rua Jud; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10); o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO); e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O Governo do Tocantins participa da iniciativa por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Civil do Tocantins; da Polícia Militar do Tocantins (PMTO); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Também são parceiros o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Exército Brasileiro, além das prefeituras de Mateiros e São Félix do Tocantins, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das secretarias municipais de Saúde e Educação.

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Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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