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Anel viário

Estado do Tocantins inicia execução de obras de revitalização e construção do anel viário no Parque Agroindustrial de Paraíso

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A equipe da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços esteve em Paraíso na manhã da última quarta-feira, 14, para a assinatura da Ordem de Serviços que marca o início da execução das obras de infraestrutura do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS) na região. O Parque, localizado na BR-153, a 8 km do centro de Paraíso do Tocantins, atualmente ocupa uma área pública com 1.281.800 mil m² e 178 lotes. Como contrapartida à aplicação dos recursos, a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Sic) adquiriu uma área de 621.595,84 m² para ampliação do PAIP, disponibilizando mais 140 lotes para instalação de novas empresas, com expectativa de gerar 5.000 novos postos de trabalho e um incremento na faixa de 60% nas receitas municipais nos próximos 10 anos.
As obras de revitalização e construção do anel viário no Parque Agroindustrial de Paraíso (PAIP) são resultado do convênio firmado entre o Estado do Tocantins e a Prefeitura Municipal de Paraíso, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico (FDE), aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Secretaria da Indústria Comércio e Serviços (Sics), por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS).
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima e o prefeito Celso Morais assinaram, a ordem de serviço para o início imediato das obras de infraestrutura do Distrito Agroindustrial de Paraíso. O município é o segundo a ser contemplado pelo PICS, com um investimento total de R$14.104.615,71 (quatorze milhões, cento e quatro mil, seiscentos e quinze reais e setenta e um centavos).
Para o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, o Pics trabalha para a construção de um ecossistema empresarial mais adequado com o objetivo de transformar a realidade socioeconômica do Estado do Tocantins.
“O programa trabalha os eixos da infraestrutura, da segurança política e jurídica, da tecnologia e inovação. Hoje estamos aqui fortalecendo o eixo da infraestrutura, para devolver a capacidade logística do modal rodoviário para aqueles que investem no Parque Agroindustrial de Paraíso, ao tempo que nós estamos investindo nos oito Distritos Industriais decretados e implantados no nosso Estado. Paraíso é o segundo a receber o benefício, na semana passada já estivemos em Guaraí e estaremos em outros municípios. Estamos trabalhando de forma inédita no Estado, com uma política de qualificação de mão-de-obra, estão sendo investidos mais de R$20 milhões na qualificação de mais de 22 mil postos de trabalho, para que as novas vagas de trabalho sejam ocupadas por cidadãos tocantinenses”, explicou o secretário.
O Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Roberto Bandeira falou sobre a importância da aprovação do projeto para as obras no parque.
“É um orgulho muito grande estar participando deste momento, a aprovação desse projeto de revitalização e ampliação do Paip foi feita por unanimidade no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. Nós sabemos que o projeto de infraestrutura para o parque não vai somente trazer a solução imediata, o projeto foi pensado também a médio e longo prazo”, disse o secretário
Na ocasião, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, falou sobre a importância da construção do anel viário e ampliação do Parque Agroindustrial.
“Hoje, a parceria da Prefeitura Municipal com o Estado do Tocantins, está colocando em execução o sonho da construção do Anel Viário no Parque Agroindustrial. Paraíso é a segunda cidade que assina essa ordem de serviço, é a segunda cidade que tem a importância de falar que o empresário é bem recebido, oferecendo uma logística ótima e uma boa estrutura no Parque Industrial”, afirmou o prefeito.
Créditos da foto: Graziela Duarte/Estado do Tocantins

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CJF autoriza pagamento de RPVs no TRF1 e beneficia mais de 33 mil pessoas

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos processos autuados em maio de 2026.
Do total disponibilizado, R$ 562.242.004,98 serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos contemplam 27.460 processos e beneficiarão 33.891 pessoas.
A quantia destinada ao TRF1 integra um volume superior a R$ 2,5 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal aos seis Tribunais Regionais Federais do país. Os recursos serão utilizados para quitar 174.171 processos, alcançando 226.242 beneficiários em todo o território nacional.
A nova liberação reforça o avanço na execução das decisões judiciais já transitadas em julgado e garante que milhares de segurados recebam valores reconhecidos pela Justiça Federal após o encerramento de seus processos.
Cronograma de depósitos será definido pelo tribunal
Embora os recursos já tenham sido autorizados pelo CJF, a definição das datas de depósito cabe a cada Tribunal Regional Federal. Por isso, os beneficiários devem acompanhar as informações diretamente nos canais oficiais do TRF1.
A consulta sobre a liberação dos valores para saque pode ser realizada no portal do respectivo tribunal, na área destinada ao acompanhamento das Requisições de Pequeno Valor.
Como funciona o pagamento das RPVs
Após a liberação dos recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza os depósitos em contas judiciais abertas exclusivamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os valores não são creditados diretamente em contas pessoais dos beneficiários.
O prazo médio para pagamento das RPVs é de cerca de 60 dias contados da autuação da requisição no tribunal. Na prática, as requisições cadastradas em determinado mês costumam ter os valores disponibilizados até o final do mês seguinte.
Mesmo nos casos previstos em lei como prioritários, incluindo pessoas idosas, com deficiência ou portadoras de doenças graves, não existe possibilidade de antecipação dos pagamentos. Isso ocorre porque a liberação dos recursos depende do repasse financeiro realizado pelo Governo Federal.
Após a confirmação do depósito, o beneficiário pode comparecer à agência bancária indicada para efetuar o saque mediante apresentação de documento oficial de identificação. Também é possível solicitar a transferência dos recursos por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível), direcionando o valor para uma conta bancária informada pela parte beneficiária.

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