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VALE ESTA/Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realiza workshop sobre Plano de Trabalho da parceria com CI-Brasil

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A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) promoveu, nesta terça-feira, 13, um workshop sobre o Plano de Trabalho da parceria com a Conservação Internacional (CI-Brasil) na sala de reunião da Semarh. O objetivo do evento foi apresentar o Plano de Trabalho estabelecido e colher sugestões para novas áreas de parceria, conforme as demandas de cada diretoria da pasta.

O workshop ocorreu após a celebração, no dia 10 de julho, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Semarh e a CI-Brasil, visando à implementação de ações conjuntas para o fortalecimento das agendas de produção, conservação, restauração e economia positiva para o clima.

O Plano de Trabalho com a CI-Brasil inclui, entre outras iniciativas, a elaboração de um relatório das ações de salvaguardas realizadas no contexto do Programa Jurisdicional de REDD+, o desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Salvaguardas, e o diagnóstico situacional de associações no segmento dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares (PIPCTAF). Além disso, está previsto o planejamento de implementação e monitoramento do Plano Estadual de Mitigação, levando em conta as diretrizes estabelecidas na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável.

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Na ocasião, o secretário Marcello Lelis destacou que a Agenda Ambiental Brasileira está fortemente voltada à restauração e que o estado de Tocantins deseja avançar nesse sentido. “Queremos utilizar esta parceria com a CI-Brasil para alcançarmos os melhores resultados. A ideia desta reunião é pensarmos juntos sobre como iremos realizar tudo isso”, afirmou.

O acordo prevê ainda a elaboração do Plano Estadual de Bioeconomia e o mapeamento das demandas e cadeias produtivas da bioeconomia no Tocantins. “A experiência da CI é vasta, não só no Brasil, mas também em nível internacional. Esperamos que essa instituição nos auxilie na elaboração desse plano”, enfatizou.

O ACT formalizado tem vigência de três anos e o plano de trabalho foi aprovado por ambas as partes celebrantes do termo. A diretora de Economias de Impacto da CI-Brasil, Liliam Vendrametto, ressaltou que o objetivo da parceria é fortalecer as ações de conservação ambiental no estado do Tocantins, por meio da cooperação técnica entre a Semarh e a CI-Brasil. “Nesse sentido, a ideia é alinhar estratégias e implementar ações que promovam a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental”, afirmou.

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A Superintendente de Políticas Públicas de Gestão Ambiental, Marli Santos, fez uma breve apresentação sobre os produtos que serão entregues pela CI-Brasil ao longo da vigência do acordo. “O suporte incluirá o viabilização de equipe técnica para nos auxiliar no processo, além de suporte financeiro para a realização dos 40 eventos sugeridos durante o Fórum Estadual com os Povos Originários e Tradicionais, realizado em novembro do ano passado, que teve como objetivo ouvir essas comunidades sobre seus anseios e demandas em relação ao REDD+, entre outras ações “, destacou.

A Semarh e a CI-Brasil assumiram ainda o compromisso de promover e participar da divulgação de ações, colaborar com os recursos humanos necessários à implementação das atividades, e buscar articulações e parcerias adicionais junto a entes governamentais das esferas municipal, estadual e federal para viabilizar as ações.

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CJF autoriza pagamento de RPVs no TRF1 e beneficia mais de 33 mil pessoas

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos processos autuados em maio de 2026.
Do total disponibilizado, R$ 562.242.004,98 serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos contemplam 27.460 processos e beneficiarão 33.891 pessoas.
A quantia destinada ao TRF1 integra um volume superior a R$ 2,5 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal aos seis Tribunais Regionais Federais do país. Os recursos serão utilizados para quitar 174.171 processos, alcançando 226.242 beneficiários em todo o território nacional.
A nova liberação reforça o avanço na execução das decisões judiciais já transitadas em julgado e garante que milhares de segurados recebam valores reconhecidos pela Justiça Federal após o encerramento de seus processos.
Cronograma de depósitos será definido pelo tribunal
Embora os recursos já tenham sido autorizados pelo CJF, a definição das datas de depósito cabe a cada Tribunal Regional Federal. Por isso, os beneficiários devem acompanhar as informações diretamente nos canais oficiais do TRF1.
A consulta sobre a liberação dos valores para saque pode ser realizada no portal do respectivo tribunal, na área destinada ao acompanhamento das Requisições de Pequeno Valor.
Como funciona o pagamento das RPVs
Após a liberação dos recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza os depósitos em contas judiciais abertas exclusivamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os valores não são creditados diretamente em contas pessoais dos beneficiários.
O prazo médio para pagamento das RPVs é de cerca de 60 dias contados da autuação da requisição no tribunal. Na prática, as requisições cadastradas em determinado mês costumam ter os valores disponibilizados até o final do mês seguinte.
Mesmo nos casos previstos em lei como prioritários, incluindo pessoas idosas, com deficiência ou portadoras de doenças graves, não existe possibilidade de antecipação dos pagamentos. Isso ocorre porque a liberação dos recursos depende do repasse financeiro realizado pelo Governo Federal.
Após a confirmação do depósito, o beneficiário pode comparecer à agência bancária indicada para efetuar o saque mediante apresentação de documento oficial de identificação. Também é possível solicitar a transferência dos recursos por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível), direcionando o valor para uma conta bancária informada pela parte beneficiária.

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