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Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes destaca papel do Legislativo no combate ao crime organizado durante o 7º Seminário “STF em Ação”

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Durante o 7º Seminário STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que aconteceu nesta terça-feira, 9, em Brasília (DF), o vice-presidente do Senador  e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve reunido com especialistas para discutir as estratégias utilizadas por facções criminosas para infiltração no sistema financeiro, no ambiente prisional e nos fluxos legais e judiciais.

Ao palestrar sobre “Trabalho Legislativo e Segurança Pública”, Eduardo Gomes enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado exige cooperação institucional e constante atualização das normas. “O Brasil convive com organizações que evoluíram em estrutura e capacidade de atuação. O Congresso tem responsabilidade direta em modernizar o arcabouço legal para fortalecer o Estado e proteger a população”, afirmou.

O evento contou ainda com exposições dos ministros do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e de especialistas da área jurídica e de segurança.

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TOCANTINS

Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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