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INSENÇÃO DO IPVA

Meio Ambiente realiza reunião com concessionárias para discutir isenção do IPVA a carros elétricos e híbridos no Tocantins

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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, acompanhado da deputada Cláudia Lelis, e do secretário Executivo da Fazenda, Donizete Aparecido, se reuniu, na manhã dessa terça-feira, 04, com representantes de concessionárias de veículos do Tocantins para discutir a isenção do IPVA a carros elétricos e híbridos.

A demanda partiu de um requerimento apresentado pela deputada Claudia Lelis à Assembleia Legislativa que visa contribuir para a redução dos impactos causados pela difusão dos poluentes produzidos pelos motores que utilizam combustíveis fósseis, uma vez que os carros elétricos e híbridos são considerados bem menos poluentes em comparação aos convencionais.

Durante a reunião, o secretário Marcello Lelis ressaltou a importância desta pauta  já que ela também contribui para que o estado tenha menos emissão de gases poluentes, que é um dos focos principais do  programa de REDD+ ( Redução das Emissões  de Gases do Efeito Estufa Oriundos do Desmatamento da Degradação Ambiental).

 “O Tocantins, por orientação do governador Wanderlei Barbosa, tem tido um grande avanço quando o assunto é política ambiental e unificar a pauta da isenção do IPVA às outras que tratam sobre a redução da degradação do meio ambiente é bastante importante”, afirmou o secretário.

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Segundo a deputada Claudia Lelis, o requerimento foi baseado em outros estados que já praticam este tipo de isenção como o Ceará, Maranhão, Piauí, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Claudia também destacou os benefícios sociais, ambientais e econômicos que podem ser gerados com a adoção desta medida.

“O Tocantins tem muito mais a ganhar ambientalmente falando para atender a população em termos econômicos e, também, em relação ao recolhimento do imposto do estado se a gente aprovar esta medida, já que o mundo está num momento marcante, de adoção de práticas sustentáveis e o Tocantins se destaca com a venda de crédito de carbono; Acredito que a aprovação desta medida seria um passo importante a ser adotado pelo governador Wanderlei Barbosa”, defendeu a deputada.

Impacto

Os dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabreve), em 2022, indicam que foram vendidos 57.283 veículos eletrificados (elétricos e híbridos), um aumento de 55,4% em relação ao ano de 2021.

O empresário Luciano Rosa destacou que a isenção vai ser importante por permitir também que as empresas do setor possam fazer novos investimentos no estado. “É uma pauta que precisamos abraçar já que o mundo todo está caminhando neste sentido”, afirmou.

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O gerente comercial da Toyota pontou que “o mercado está mudando e o cliente está está exigindo este caminho da sustentabilidade e esta  medida será importante, não só pela questão das vendas, mas, principalmente, pela questão ambiental”

O secretário Executivo da Secretaria da Fazenda afirmou que o governador Wanderlei Barbosa é bastante sensível a estas questões que trazem competitividade ao empresariado local. “Esta é uma pauta que vai na mesma direção do que o governador pensa,  buscar alternativas para que possamos gerar renda e emprego no estado”, afirmou.

Os representantes das concessionárias ficaram de apresentar um levantamento dos impactos gerados pela compensação em relação ao volume de vendas, recolhimento de impostos, geração de empregos e projeção de crescimento do setor para que a pauta possa ser apresentada aos outros órgãos competentes.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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