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INSENÇÃO DO IPVA

Meio Ambiente realiza reunião com concessionárias para discutir isenção do IPVA a carros elétricos e híbridos no Tocantins

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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, acompanhado da deputada Cláudia Lelis, e do secretário Executivo da Fazenda, Donizete Aparecido, se reuniu, na manhã dessa terça-feira, 04, com representantes de concessionárias de veículos do Tocantins para discutir a isenção do IPVA a carros elétricos e híbridos.

A demanda partiu de um requerimento apresentado pela deputada Claudia Lelis à Assembleia Legislativa que visa contribuir para a redução dos impactos causados pela difusão dos poluentes produzidos pelos motores que utilizam combustíveis fósseis, uma vez que os carros elétricos e híbridos são considerados bem menos poluentes em comparação aos convencionais.

Durante a reunião, o secretário Marcello Lelis ressaltou a importância desta pauta  já que ela também contribui para que o estado tenha menos emissão de gases poluentes, que é um dos focos principais do  programa de REDD+ ( Redução das Emissões  de Gases do Efeito Estufa Oriundos do Desmatamento da Degradação Ambiental).

 “O Tocantins, por orientação do governador Wanderlei Barbosa, tem tido um grande avanço quando o assunto é política ambiental e unificar a pauta da isenção do IPVA às outras que tratam sobre a redução da degradação do meio ambiente é bastante importante”, afirmou o secretário.

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Segundo a deputada Claudia Lelis, o requerimento foi baseado em outros estados que já praticam este tipo de isenção como o Ceará, Maranhão, Piauí, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Claudia também destacou os benefícios sociais, ambientais e econômicos que podem ser gerados com a adoção desta medida.

“O Tocantins tem muito mais a ganhar ambientalmente falando para atender a população em termos econômicos e, também, em relação ao recolhimento do imposto do estado se a gente aprovar esta medida, já que o mundo está num momento marcante, de adoção de práticas sustentáveis e o Tocantins se destaca com a venda de crédito de carbono; Acredito que a aprovação desta medida seria um passo importante a ser adotado pelo governador Wanderlei Barbosa”, defendeu a deputada.

Impacto

Os dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabreve), em 2022, indicam que foram vendidos 57.283 veículos eletrificados (elétricos e híbridos), um aumento de 55,4% em relação ao ano de 2021.

O empresário Luciano Rosa destacou que a isenção vai ser importante por permitir também que as empresas do setor possam fazer novos investimentos no estado. “É uma pauta que precisamos abraçar já que o mundo todo está caminhando neste sentido”, afirmou.

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O gerente comercial da Toyota pontou que “o mercado está mudando e o cliente está está exigindo este caminho da sustentabilidade e esta  medida será importante, não só pela questão das vendas, mas, principalmente, pela questão ambiental”

O secretário Executivo da Secretaria da Fazenda afirmou que o governador Wanderlei Barbosa é bastante sensível a estas questões que trazem competitividade ao empresariado local. “Esta é uma pauta que vai na mesma direção do que o governador pensa,  buscar alternativas para que possamos gerar renda e emprego no estado”, afirmou.

Os representantes das concessionárias ficaram de apresentar um levantamento dos impactos gerados pela compensação em relação ao volume de vendas, recolhimento de impostos, geração de empregos e projeção de crescimento do setor para que a pauta possa ser apresentada aos outros órgãos competentes.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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