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Tocantins vai sediar encontro de comitês de bacia hidrográfica da Região Norte em 2024

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O Tocantins vai sediar o próximo Encontro Regional de Comitês de Bacia Hidrográfica, representando a região Norte do Brasil, em novembro do próximo ano. Em reunião nesta quinta-feira, 16, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, deliberou, acompanhado dos presidentes de quatro comitês de bacia hidrográfica do estado, a realização do encontro em Palmas entre os dias 04 a 08 de novembro de 2024. A iniciativa tem apoio do Governo do Tocantins, por meio da Semarh.

“Por diversos motivos, entre eles o fato de termos seis comitês em atividade no Tocantins, enquanto os demais estados da região Norte somam apenas quatro comitês, nós estamos preparados para sediar esse encontro regional, uma oportunidade de compartilhar experiências e demonstrar para o Brasil como é feita a gestão dos recursos hídricos aqui, de forma compartilhada e responsável, especialmente com a parceria dos comitês”, ressaltou o secretário.

Na última edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em agosto deste ano, o Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCBH), responsável pela organização do evento, deliberou a realização de encontros regionais a cada dois anos, enquanto a edição nacional passa a ser realizada a cada três anos.

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A presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Teresa, Maria Cristina Bueno Coelho, que também ocupa a vice-presidência do FNCBH, afirmou a satisfação de realizar o encontro no Tocantins. “É uma oportunidade para os membros dos comitês de outros estados que vão estar aqui entendendo como funciona a gestão de recursos hídricos e como atuam os comitês de bacia do nosso estado”, disse. Ela confirmou que, como nenhum outro estado da região se candidatou, a aprovação da realização no Tocantins já tem o aval prévio da direção do FNCBH.

Estiveram presentes na reunião também os presidentes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, Mário Roberto, da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves, Mário Sena, e da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Jair da Costa.

Gestão das águas

A anuência concedida pelos comitês para uso dos recursos hídricos é uma das principais frentes de atuação dos colegiados, como explicou a presidente Maria Cristina. “Tudo que acontece relacionado à água dentro dos municípios passa pelo comitê daquela bacia. O comitê se reúne, compreende o que está acontecendo, como funciona aquele processo e o que vai acontecer se utilizar a água daquela maneira, para poder autorizar ou não”, explanou.

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Desenvolver ações de apoio à constituição e consolidação dos comitês de bacia hidrográfica é uma das atribuições da Semarh, através da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. Por meio de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e de convênios firmados com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Semarh tem um papel importante na estruturação dos seis comitês do Tocantins. “Sempre tivemos o apoio do Governo do Estado, por meio do diretor [de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh] Aldo Azevedo e do secretário Marcello Lelis, algo fundamental para fazermos a gerência das nossas bacias”, afirmou Maria Cristina Bueno Coelho.

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os comitês de bacia hidrográfica (CBH) são órgãos colegiados que debatem questões relacionadas à gestão das águas. Formados por representantes dos usuários de água, da sociedade civil organizada e do poder público, os comitês têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. Para isso, promovem o debate sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia, implementam instrumentos técnicos de gestão, negociam conflitos e promovem os usos múltiplos da água.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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