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CDE recebe projeto que une produtividade no campo e conservação ambiental

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Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) vão apreciar, na próxima reunião do colegiado, um projeto que busca comprovar, na prática, os benefícios da polinização assistida com abelhas em culturas estratégicas como a soja – o Poliniza Tocantins. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (18) ao secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima, pela equipe da Secretaria da Agricultura (Seagro).

O projeto une desenvolvimento econômico no campo e conservação ambiental, em sintonia com as diretrizes do Governo do Tocantins. “O Tocantins tem vivenciado um momento histórico de crescimento ascendente, e o fortalecimento de nossa vocação natural, que é o agronegócio, tem contribuído fortemente para isso. Uma das determinações do governador Wanderlei Barbosa é que todos os empreendedores rurais, do grande produtor ao agricultor familiar, sejam agentes desse crescimento. Por isso, tanto no CDE quanto na Sics, não medimos esforços para gerar impactos positivos na vida desses empreendedores. Criamos o programa Produtos da Terra, por exemplo, justamente para ajudar agricultores familiares a se tornarem empresários”, ressaltou Lima.

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De acordo com a médica veterinária da Seagro e coordenadora do projeto, Érika Jardim, serão implantadas três unidades de referência tecnológica no Estado para demonstrar o potencial da polinização assistida em culturas como soja, melancia e gergelim, garantindo aumento de produtividade aliado à conservação da biodiversidade. “Com o auxílio das abelhas, técnica e tecnologia adequadas, é possível ampliar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas, preservando o ambiente e os polinizadores, alguns deles ameaçados de extinção”, explicou.

A Seagro estima que a técnica pode assegurar até 10% de incremento médio na produtividade, beneficiando agricultores, apicultores e meliponicultores. “A orientação do governador Wanderlei Barbosa e do secretário Jaime Café é que busquemos mecanismos para aumentar a produção com sustentabilidade”, acrescentou a secretária executiva da Seagro, Lilian Paranhos.

O projeto de viabilidade socioeconômica será apresentado para deliberação na próxima reunião do CDE, no dia 28 de agosto.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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