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Tocantins participa do primeiro dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), marcou presença no primeiro dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília nesta segunda-feira, 29. O evento, que segue até o dia 1º de outubro, reuniu mais de 4 mil participantes de todo o Brasil no auditório do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), tomado por emoção, reflexões e debates sobre os rumos das políticas públicas voltadas às mulheres.

Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a conferência tem como um dos principais objetivos a construção das diretrizes para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, documento que orientará ações em todo o país para ampliar direitos, enfrentar a violência de gênero e fortalecer a igualdade.

A abertura oficial contou com a condução da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que destacou a força da mobilização feminina e a importância do reencontro democrático. “Tentaram nos calar, mas não conseguiram. Esta conferência é a realização de um sonho coletivo, sonhado e construído juntas, que ganha vida graças à mobilização que percorreu todo o Brasil”, destacou a ministra, sendo ovacionada pelo público.

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A delegação tocantinense, eleita durante as Conferências Regionais e Estadual de Políticas para as Mulheres, participa levando propostas construídas coletivamente ao longo de 2025. Para a secretária de Estado da Mulher, Larissa Rosenda, a presença do Tocantins no evento é estratégica. “Encerramos este primeiro dia com a certeza de que estamos contribuindo para um debate nacional fundamental. Representamos as mulheres do nosso estado com compromisso e responsabilidade, reafirmando que políticas públicas só se fortalecem com a escuta e a participação social”, pontuou.

A 5ª CNPM é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e reúne representantes do poder público, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, consolidando-se como o maior espaço democrático de participação social para a formulação de políticas públicas para as mulheres.

Durante três dias de evento, as participantes poderão acompanhar painéis temáticos, os espaços de diálogo, a plenária final com deliberação das propostas, além de atividades culturais, feira de economia solidária e a tenda mulheres e clima, que trará debates e ações voltadas à justiça climática e de gênero.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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