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Tocantins participa do encontro ‘Gente que faz o SUS acontecer’

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO está presente no ‘Encontro Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: Gente que faz o SUS acontecer’, em Brasília. R
O evento ralizado nos dias 10 e 11 de outubro é promovido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde.

Os técnicos da SES-TO Leide Idaine Barros da Silva, superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde; Robson José da Silva, diretor da Regulação e Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde e Raimunda Fortaleza de Sousa, diretora da Escola Tocantinense do Sus Dr. Gismar Gomes, representam o Tocantins no evento.

O objetivo do encontro é discutir a implementação de ações prioritárias e programas estratégicos coordenados pela SGTES/MS, além do debate acerca das políticas de saúde, formação profissional, gestão do trabalho, educação na saúde e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor da Regulação e Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde da SES-TO, Robson José da Silva, participou como palestrante na mesa 3, intitulada “Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: Desafios da Integração” e destacou que “o maior desafio é compreender qual é a composição da força de trabalho, formações e ações de educação permanente necessária para atender as demandas sociais de saúde da população no Brasil”.

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A superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde da SES-TO, Leide Idaine Barros da Silva destacou a relevância do evento. “O ‘Gente que Faz o SUS acontecer ‘ que comemora os 20 anos da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, trás o reconhecimento e a importância da Gestão do Trabalho, bem como da Educação na Saúde no SUS, cujo  debate é voltado para as ações prioritárias e programas estratégicos para que possamos avançar cada vez mais nas áreas de  Gestão do Trabalho, saúde do trabalhador, equidade, diversidade, educação e inclusão”.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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