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Tocantins participa do 2° Fórum Brasil das Águas e XIII Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas da Paraíba

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Representando o Governo do Tocantins, comitiva da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participa do XIII Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas da Paraíba na programação do 2° Fórum Brasil das Águas, realizado em João Pessoa-PB, de 5 a 9 de maio.

Na comitiva tocantinense, o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, o gerente de Hidrometeorologia, Rogério Noleto e o geógrafo da equipe de monitoramento Qualiágua da Semarh, Odair Mateus, acompanham a agenda técnica e institucional nos cinco dias do Fórum.

Na manhã desta terça-feira, 6, o membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), diretor Aldo Azevedo, participou da reunião do colegiado na programação do 2º Fórum Brasil das Águas.

Segundo Aldo Azevedo, a participação do Tocantins reforça o compromisso do Estado com a gestão integrada dos recursos hídricos. “Esse evento promove um encontro de gestores dos recursos hídricos de todo o Brasil, onde teremos a oportunidade de discutir temas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas em torno da gestão das águas, um recurso vital para o desenvolvimento sustentável”, destacou o diretor.

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O gerente de Hidrometeorologia, Rogério Noleto e o geógrafo da equipe de monitoramento Qualiágua da Semarh, Odair Mateus, acompanharam o painel “Os Comitês de Bacias em ação”, que reuniu representantes dos CBHs da Paraíba (CBH-PB, CBH-LS, CBH-LN e CBH-PPA), reforçando o protagonismo dos comitês como instrumentos de gestão democrática das águas.

 

Programação

Até o último dos cinco dias de evento do 2º Fórum Brasil das Águas, na sexta-feira, 9, a agenda tem programação com atividades simultâneas. Entre os pontos altos desta terça-feira, 6, no período matutino, além da reunião do Conselho Nacional e do painel “Os Comitês de Bacias em ação”, outro destaque desta manhã foi o debate da estrutura da Secretaria Executiva dos CBHs na Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), com participação do diretor Waldemir Fernandes de Azevedo.

À tarde, uma das atividades mais esperadas é a capacitação sobre ferramentas computacionais para o monitoramento dos Planos de Recursos Hídricos, ministrada por Mônica Amorim Gonçalves, da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo. Simultaneamente, também ocorre a Assembleia do Fórum Paraibano de CBHs, com posse de novos membros do CBH-LN e discussões sobre o regimento interno, além da Reunião do Consórcio Nordeste, que conta com a presença dos governadores dos nove estados da região, sinalizando articulações.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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