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Tocantins avança para a criação do Comitê de Governança da Logística Reversa de Embalagens

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta segunda-feira, 11, uma reunião híbrida para discutir a composição do Comitê de Governança da Logística Reversa de Embalagens em Geral do Estado do Tocantins. A iniciativa representa mais um passo para a implantação do sistema de logística reversa no estado, instituído pelo Decreto nº 7.031, de 29 de outubro de 2025.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e instituições parceiras, além de contar com a participação online de representantes do Estado de Goiás, que apresentaram a experiência goiana na implantação e funcionamento do comitê de governança e do sistema de logística reversa naquele estado.

Participaram da reunião o secretário da Semarh, Marcello Lelis; a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen  Amaral; o diretor jurídico Lucas Naves; e as técnicas Silene Lima, Thaisa Paz e Gorette Braga.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Ministério Público Estadual, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto Naturezas do Tocantins (Naturatins) e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).

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Durante a reunião, o superintendente de Desenvolvimento Regional  da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Marcos Sussumo e a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) Kaoara Batista, compartilharam informações sobre a estrutura e os resultados do modelo implantado em Goiás, considerado referência na implementação da logística reversa de embalagens.

Entre os principais pontos debatidos esteve a importância da criação do Comitê Estadual de Governança da Logística Reversa como ferramenta estratégica para o planejamento e execução das ações voltadas ao fortalecimento da economia circular.

Os participantes destacaram que o fortalecimento do sistema contribui não apenas para a preservação ambiental, mas também para a inclusão social de catadores e catadoras de material reciclável.

Como encaminhamento, a Semarh definiu que irá encaminhar ofícios às instituições participantes da reunião e também à Agência de Tecnologia da Informação (ATI), solicitando a indicação de técnicos para compor o Comitê de Governança.

Outro encaminhamento aprovado foi a proposta de alteração do Decreto de Logística Reversa do Tocantins para incluir oficialmente a instituição do comitê.

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Além disso, a secretaria também encaminhará ofício à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás solicitando acesso e  implantação do Sistema Recicla no Estado do Tocantins, ferramenta utilizada no estado vizinho para operacionalizar e monitorar as ações da logística reversa.

Segundo o secretário Marcello Lelis, a iniciativa fortalece a política estadual de resíduos sólidos e amplia o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens.

“Estamos construindo um modelo de governança que vai fortalecer a logística reversa no Tocantins de forma organizada, integrada e eficiente.

A experiência de Goiás mostra que é possível avançar com tecnologia, planejamento e participação institucional. Nosso objetivo é garantir que o sistema funcione de maneira efetiva, trazendo benefícios para o meio ambiente, para a saúde pública e para toda a sociedade tocantinense”, destacou o secretário Marcello Lelis.

Legenda 01: Encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras, além de contar com a participação online de representantes de Goiás.Luiza Caetano/Governo do Tocantins

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Em reunião ordinária, Conselho Superior da Polícia Civil analisa processos de progressão funcional dos servidores

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Na manhã desta quarta-feira, 29, o Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins realizou a 175ª reunião ordinária para análise e julgamento de processos de progressão funcional dos servidores da instituição. O encontro foi presidido pelo secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Luciano Cruz, e ocorreu no auditório da SSP, em Palmas.

A sessão teve início com a leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior. Em seguida foram feitas a leitura do expediente e as comunicações do Presidente, além das comunicações dos conselheiros.

Após a leitura da ordem do dia, os membros do Conselho deram continuidade à discussão e votação das matérias constantes da pauta, com foco na análise dos processos de progressão funcional, conforme critérios técnicos e administrativos previstos na legislação vigente.

Os trabalhos seguiram conforme o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil.

As reuniões do Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins são realizadas mensalmente de forma ordinária, podendo ser convocadas extraordinariamente em situações urgentes e prioritárias.

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