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SSP/TO participa de reunião do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência do Estado do Tocantins

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Na manhã desta quarta-feira, 18, foi realizada, na sede da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), em Palmas, a primeira reunião presencial do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência do Estado do Tocantins (Codeprovita).

Na ocasião, o delegado de Polícia Civil, Romeu Fernandes de Carvalho Filho, representou a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Durante a reunião, foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano de Trabalho do Programa, etapa necessária para a formalização e regularização junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pela análise de conformidade do projeto.

Aprovado o plano, o objetivo é promover a efetiva implementação do Provita no Tocantins, assegurando proteção institucional às vítimas e testemunhas ameaçadas em razão de sua colaboração com investigações criminais ou processos judiciais, contribuindo para o fortalecimento do sistema de justiça e a promoção dos direitos humanos.

O Codeprovita, instituído pelo Decreto nº 6.589/2023, é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O programa tem como atribuição implementar e fiscalizar o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), criado pela Lei Estadual nº 1.379, de 10 de junho de 2003. A Secretaria da Segurança Pública é um dos órgãos que possui representação no Conselho, por meio dos Delegados de Polícia Civil Romeu Fernandes de Carvalho Filho e Vinícius Mendes de Oliveira.

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Para o delegado Romeu Fernandes, a iniciativa é de grande valia e extrema relevância, pois a efetiva aprovação das diretrizes do plano é uma das etapas necessárias para que as vítimas e testemunhas ameaçadas tenham segurança e proteção institucional. “Por meio da implantação do Programa, as vítimas e testemunhas que estejam em situação de risco e ameaçadas poderão ter a proteção adequada e assim, serão capazes de colaborar livremente com as investigações policiais para que os casos sejam elucidados com maior rapidez, contribuindo para que os autores sejam devidamente responsabilizados e punidos na forma da lei”, frisou.

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CRMV-TO promove orientação e conhecimento sobre a leishmaniose visceral

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Com foco na promoção de conhecimento e orientações aos profissionais, estudantes e à comunidade em geral, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO), por meio da Comissão de Uma Só Saúde, realizou nessa quinta-feira, 27, o primeiro webinar sobre saúde única, que abordou sobre a leishmaniose visceral no Tocantins. O webinar foi transmitido ao vivo no canal do Conselho no Youtube.

O evento foi conduzido pelo biólogo Júlio Bigeli, da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), o médico-veterinário Admilson Modesto, da Unidade de Vigilância de Zoonoses de Araguaína, e a bióloga Marta Malheiros, da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses de Palmas. Esses profissionais atuam na linha de frente do combate à zoonose e abordaram sobre o cenário da Leishmaniose Visceral no Tocantins; ações de vigilância de casos da doença em humanos e encoleiramento canino, dentre outros temas pertinentes.

A médica-veterinária e presidente da Comissão de Uma Só Saúde do CRMV-TO, Iza Alencar, explica sobre a importância da realização desse evento.

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“Esse webinar faz parte das ações que estão sendo desenvolvidas pelo CRMV-TO no âmbito da Uma Só Saúde e tem a finalidade de divulgar este tema entre os profissionais e estudantes da medicina veterinária, zootecnia, e demais categorias da saúde humana e meio ambiente. A abordagem da Uma Só Saúde ainda é pouco conhecida e precisamos ampliar o nosso olhar para sempre atuar de forma integrada, reconhecendo as ligações existentes entre o meio ambiente, a saúde humana e a saúde animal, e crescermos quanto ao nosso papel social na saúde única”, pontuou Iza Alencar.

Entenda sobre a doença

A Leishmaniose Visceral (LV) é uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida dos animais para o ser humano e apresenta grande relevância para a saúde pública. A doença é transmitida pelo mosquito-palha que atua como vetor e sua presença é favorecida por ambientes úmidos e ricos em matéria orgânica, como fezes de animais e acúmulos de folhas.

O cão é o principal reservatório da doença, pois ao ser acometido, torna-se fonte de alimentação e contaminação para outros vetores, mantendo assim o ciclo da doença e favorecendo a infecção também de pessoas.

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