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ACORDO DE COOPERAÇÃO

SSP e Ministério Público firmam acordo de cooperação para melhorias estruturais na regional da Polícia Civil em Porto Nacional

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Nesta segunda-feira, 25, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio de seus representantes, celebraram acordo que visa a destinação de recursos do órgão ministerial para fins de melhoria estrutural da regional da Polícia Civil em Porto Nacional.

O acordo surgiu a partir de apontamentos feitos pelo MPTO, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, quanto à infraestrutura do Instituto de Medicina Legal, Núcleo de Perícia Criminal e as delegacias de Polícia Civil da região.

O termo prevê que a SSP-TO realize reformas e manutenções prediais, promova o suprimentos de materiais, artefatos bélicos e a logística necessária para o pleno funcionamento das unidades da Polícia Civil naquela região.

Os recursos monetários são provenientes de acordos de não persecução cível, celebrados no âmbito de atuação da 5ª Promotoria de Justiça, e que serão enviados pelo MPTO para a conta bancária do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (FUMPOL-TO), cabendo à SSP administrar e prestar contas do que foi investido.

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O secretário Wlademir Mota Oliveira destacou a importância do acordo para a melhoria do trabalho da Polícia Civil. “Trabalhamos incansavelmente para dar as melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Acredito que essa parceria com o Ministério Público só tem a beneficiar a nossa polícia e, consequentemente, os tocantinenses que merecem um atendimento de excelência”, completou.

Ainda participaram da reunião de assinatura do acordo de cooperação o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Polícia Científica, Alexandre Agrelli, a titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, Thaís Cairo Souza Lopes, a Procuradora do Estado, Deyse Lemos dos Santos, e o Subprocurador da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, Murilo Francisco Centeno.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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