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SES-TO realiza oficina de Qualificação das Informações da Hanseníase no SINAN

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Com a finalidade de obter dados seguros sobre hanseníase, para realizar ações eficazes de combate à doença, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) realizou nos dias 21 e 22 de fevereiro, a ‘Oficina de Qualificação das Informações da Hanseníase no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)’. A capacitação foi direcionada para os profissionais da Vigilância em Saúde dos municípios de Tupiratins, Itacajá, Barra do Ouro, Recursolândia, Colméia, Bom Jesus do Tocantins, Tocantínia, Ponte Alta do Tocantins, Natividade, Ipueiras, Mateiros, Tocantinópolis e Pedro Afonso.

 “Essa oficina é importante, porque nós conversamos e aprendemos sobre o sistema e a principalmente, resolver as inconsistências. Muitas coisas que a gente faz lá no município, às vezes não está certo, como o sistema precisa. E aí a gente veio para ajustar alguns pontos e, principalmente, adquirir conhecimentos”, afirmou a enfermeira da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Ponte Alta do Tocantins, Roseane Carvalho.

A coordenadora Estadual da Hanseníase, Márcia Faria e Silva, relatou que “a oficina de qualificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação tem o objetivo de melhorar as informações que estão contidas no sistema de informação, a qual subsidia todas as ações de vigilância para a hanseníase. Com isso, a gente tem a certeza da importância dessa atividade junto aos municípios. Os profissionais vêm até Palmas, nós conversamos com cada município, avaliamos as notificações, e são feitas correções. Assim nós temos informações mais fidedignas da verdade que está no município, o diagnóstico situacional fica mais qualificado referente a essas informações de saúde”.

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A assistente social da Área Técnica da Hanseníase da SES-TO, Ieda Fátima Nogueira, afirmou que “nós queremos eliminar os erros que são básicos, mas que impactam diretamente nos dados epidemiológicos e nos indicadores que nós trabalhamos para que alcancemos as metas como, contato e cura. São erros como a forma clínica da doença, os contatos registrados e contatos examinados, a classificação operacional e outros erros que são cometidos na notificação. Porque se o paciente é notificado, ele tem um tratamento de 12 meses, e muitas vezes o profissional não preenche o dado de cura desse paciente, então essa informação fica incompleta. E isso é importante para que nós possamos ter realmente o dado fidedigno de que esse paciente foi curado ou não”.

SINAN

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos. Permite que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação, também estão disponíveis para a comunidade. O sistema indica os riscos a que a população está sujeita, e contribui para a identificação da realidade epidemiológica. É importante para auxiliar no planejamento das ações de saúde, e definir intervenções.

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Programação

As oficinas de Qualificação das Informações da Hanseníase no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) serão realizadas no Anexo I da SES-TO, das 8h às 18h, no Edifício Lauro Knopp, Quadra 104 Norte, Avenida LO 2, Lote 30, em Palmas/Tocantins. Neste mês ainda serão capacitadas, dias 28 e 29, as equipes do município de Porto Nacional.

Em março, nos dias 06 e 07, das 8h às 18h serão as equipe de Gurupi; dias 13 e 14, das 8h às 18h as cidades de Palmeiras, Sampaio, Marianópolis, Nova Rosalândia, Monte Santo, Araguanã, Darcinópolis, Nova Olinda, Xambioá, Almas e Novo Alegre e dias 20 e 213, das 8h às 18h, representantes de Caseara, Formoso do Araguaia, Chapada da Natividade, Aguiarnópolis, Barrolândia, Pium, Palmeirópolis, Sucupira, Aragominas, Porto Alegre e Pindorama.

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TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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