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TREINAMENTO

Servidores do Instituto de Identificação recebem treinamento para operar Sistema Automatizado Biométrico

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) iniciou nesta segunda-feira, 2, no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), o treinamento operacional do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS). A capacitação ocorre das 8h às 17h e segue até quarta-feira, 4, com a participação de papiloscopistas e chefes dos núcleos de identificação de Palmas e do interior.

O conteúdo do treinamento inclui fundamentos de biometria, identificação forense e criminal, produção de carteiras de identidade, digitalização de fichas, além do gerenciamento de sistemas multibiométricos e outros aspectos técnicos. A SSP/TO prevê que todos os núcleos de identificação do Estado sejam capacitados em etapas subsequentes.

A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca que a Nova Carteira de Identidade (CIN) passará a ter emissão com reconhecimento biométrico e o sistema representa um avanço significativo para a população. “Estamos saindo de uma era analógica para um sistema automatizado que traz agilidade, segurança e qualidade ao atendimento. O Abis é essencial para a transformação digital no Tocantins e se alinha com a implementação da CIN”, reforça.

O Abis possibilita que a coleta da biometria seja completamente digitalizada, eliminando o uso de tinta e papel no registro das informações. A nova tecnologia, fornecida pela empresa Griaule, permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (digitais e face), sem que isso gere filas, além de garantir mais agilidade e segurança à emissão da CIN.

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O diretor de operações da Griaule, Leonardo Pagotto, explicou que 2,3 milhões de fichas de identificação e criminal já foram digitalizadas. “A digitalização completa do acervo do Estado, garante mais segurança contra fraudes e auxilia na resolução de crimes por meio da identificação forense. Além disso, todo o processo agora é totalmente digital, sem geração de papel”, destaca.

Elaine Monteiro pontua que a estimativa é de que o tempo de entrega da CIN caia pela metade, passando de 60 para 30 dias no interior e de 15 para 7 dias na capital. “A implementação do projeto piloto do Abis está prevista para iniciar em breve no posto de atendimento localizado na Assembleia Legislativa, em Palmas. Posteriormente, será implementado de forma gradativa nos outros postos de atendimento da capital e nas oito regionais do Estado, com previsão de conclusão até o final do primeiro semestre de 2025”, pontua.

O Tocantins foi o primeiro estado a utilizar recursos federais para implantar o sistema de reconhecimento biométrico. O investimento total, de R$ 20 milhões, oriundos da bancada federal, veio por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), sendo R$ 15,8 milhões destinados à contratação do sistema e o restante à aquisição e implementação do data center Tier III.

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O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, ressalta a relevância do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis), já utilizado em outros estados, para o fortalecimento do sistema de identificação no Tocantins. “A automatização eleva a qualidade dos serviços prestados à população, garantindo mais eficiência e segurança na emissão das carteiras de identidade. Com essa tecnologia, asseguramos maior confiabilidade no processo de identificação, prevenindo fraudes e beneficiando diretamente os cidadãos”, finaliza.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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