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Sepot garante apoio para realização da Festa da Colheita do Capim-Dourado

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A Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e a Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca, alinharam, em reunião que ocorreu nesta quarta-feira, 2, uma parceria institucional para a realização da 17ª edição da Festa da Colheita do Capim-Dourado, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de setembro, no Jalapão. Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Na ocasião, o secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, lembrou que este é o terceiro ano de parceria com a comunidade e reforçou a importância do evento para o estado. “O Jalapão é um dos grandes tesouros do Tocantins, conhecido mundialmente por sua riqueza natural e cultural. Estar presente e apoiar essa celebração é reafirmar o compromisso da secretaria com os povos quilombolas e tradicionais”, enfatizou o titular da Sepot.

A Festa da Colheita é um espaço para divulgar e impulsionar a venda do artesanato em capim-dourado, que é a principal fonte de renda para muitas famílias da comunidade. Além disso, conforme explicou a presidente da Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca, Silvanete Tavares, o apoio para a realização da festa tradicional também vai fortalecer as ações culturais, produtivas e territoriais da comunidade quilombola.

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O titular da Sepot, Paulo Xerente, destacou, ainda, que a Festa da Colheita também é importante para a sustentabilidade do capim-dourado, pois a comunidade Mumbuca faz o manejo sustentável da planta, matéria-prima para o artesanato local, seguindo as recomendações da Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti – Lei 3594/2019.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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