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Abertura da Agrotins 2023

Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano participa da cerimônia de abertura da Agrotins 2023

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A Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) participou na manhã desta terça-feira, 04, da cerimônia de abertura da Agrotins 2023, no Auditório do Palácio Araguaia. Com o tema “Compliance no Agro”, um dos principais eventos de agronegócio do Brasil, será realizado entre os dias 16 e 20 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas/TO.

Durante a cerimônia de abertura, foram apresentados dados sobre a produção agropecuária no estado. O tema “Compliance no Agro” foi escolhido para estimular a reflexão sobre as boas práticas de produção e a importância do cumprimento das normas ambientais e trabalhistas.

Na ocasião, o Governador do Tocantins Wanderlei Barbosa destacou a importância dessa transversalidade entre as secretarias de estado na Agrotins. “A feira é uma oportunidade para a troca de conhecimentos e experiências entre os diversos setores envolvidos no agronegócio, tanto público, quanto privado e este ano, mais do que nos anos anteriores, eu quero que a presença das nossas Secretarias agreguem mais valor ainda e contribua para o sucesso do evento” afirmou.

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O secretário da Secihd, Thiago Lopes Benfica, ressaltou a importância do evento para o desenvolvimento do estado. “A Agrotins é uma oportunidade interessante para alinharmos projetos e  apresentarmos nossas políticas públicas e programas habitacionais voltados para a área rural, com vistas a discutir ações que envolvem o desenvolvimento urbano sustentável e que permitam o aprimoramento da gestão na propriedade rural, o que acaba por auxiliar diretamente em diversos setores envolvidos no agronegócio”, salienta.

Já o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a importância da feira para o fomento do comércio e do agronegócio no Estado. “A Agrotins é um evento de grande relevância para o Tocantins, pois reúne produtores, fornecedores, compradores e especialistas em um só lugar, possibilitando a troca de conhecimentos e a realização de negócios, fomentando a comercialização da produção no Estado”, finalizou.

A participação da Pasta na Agrotins 2023 reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento econômico e social do Tocantins, buscando sempre promover o crescimento sustentável e o bem-estar da população. A feira tem sido um sucesso de público e de negócios para o Estado e toda a população e vem contribuindo para o fortalecimento da imagem do Estado dentre os entes federativos como um importante polo produtor e exportador de alimentos e commodities agrícolas.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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