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Secult divulga resultados preliminares de editais da Lei Paulo Gustavo

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), torna público nesta terça-feira, 28, o resultado preliminar dos editais Prêmio Culturas Tradicionais e Populares (nº 18) e Prêmio Povos Originários e Comunidades Quilombolas (nº 20), lançados com recursos advindos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) no mês de setembro.

Com a publicação dos resultados parciais, proponentes inscritos nesses editais podem acessar a lista completa e conferir sua nota e classificação no site da Secult, ou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29. É importante que o proponente se atente ao cronograma referente a cada edital. O prazo para interposição de recursos inicia-se nesta quarta, 29, e segue até a próxima sexta-feira, 1º de dezembro. Os resultados definitivos das seleções das propostas deverão ser divulgados no próximo dia 8.

Edital Artes Tocantins 2023

Também nesta terça-feira, a Secult publicou em seu site oficial uma retificação do resultado preliminar da análise de mérito cultural do edital Artes Tocantins 2023 (nº 19). A ação se fez necessária devido à ocorrência de um erro gerado pelo sistema operacional no momento da redistribuição dos recursos remanescentes em função de não haver projetos classificados em todas as categorias das áreas referentes a artes visuais, circo, dança, teatro e técnica. Desta forma, a correção do algoritmo produziu a reclassificação de alguns dos projetos inscritos.

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Com a republicação da lista preliminar, fica restabelecido o prazo recurso de três dias úteis, a contar desta quarta-feira, 29, exclusivamente para os proponentes cujos projetos classificados na primeira lista preliminar passaram a constar como suplentes na lista atual. O cronograma atualizado do Edital nº 19 será publicado no DOE desta quarta-feira, juntamente com o novo resultado preliminar.

Audiovisual Tocantins 2023

Em razão da necessidade de acurada revisão do resultado preliminar da análise de mérito cultural do Edital n° 23/2023 – Audiovisual Tocantins 2023, não foi possível a publicação da lista de seleção de propostas, prevista para esta terça-feira, 28.

O cronograma atualizado do Edital Audiovisual Tocantins 2023 com a nova data de divulgação do resultado preliminar de mérito cultural será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 29, e amplamente divulgado nos canais oficiais da Secult.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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