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I Feira de Negócios do Artesanato

Secult apresenta projeto da I Feira de Negócios do Artesanato para secretários de Estado

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Em uma reunião convocada pela primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, acompanhado da secretária-executiva Valéria Kurovski, do superintendente de Fomento e incentivo à Cultura Antonio Miranda, da assessora institucional Aurielly Painkow e servidores da Secult que atuam no desenvolvimento da feira, apresentou a representantes de várias pastas do Governo do Estado o projeto da I Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos nesta terça-feira, 20, e teve o intuito de reunir gestores governamentais para conhecerem o planejamento do evento e alinharem possíveis parcerias. Com o tema “Mãos que tecem tradição”, a Fenartto acontecerá entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, e terá como foco a exposição e comercialização do artesanato local.

O detalhamento do projeto ficou por conta do consultor contratado pela Secult, Rogério Maracaípe, que destacou o potencial do artesanato como um dos pilares da economia criativa não só no Tocantins, mas no Brasil. O especialista em eventos pontuou que o artesanato, além de ser um produto cultural, é a fonte de renda de muitas famílias e citou como exemplo a venda de produtos artesanais a compradores de outros países durante a participação do estado em feiras de artesanato nacionais. Durante a exposição, foi pontuado que o artesanato é uma força expressiva da cultura tocantinense, a exemplo de produtos feitos com o capim-dourado, na região jalapoeira, e o coco babaçu, presente no norte do estado.

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O evento, que tem uma estimativa de 5 mil visitantes por dia, será uma vitrine para artesãos dos 139 municípios tocantinenses exibirem o seu trabalho, divididos em oito regiões expositivas, bem como espaço destinado ao trabalho artesanal indígena e quilombola. O projeto também contará com uma programação diversificada que inclui atrações artísticas, cozinha show, desfiles de moda e painéis temáticos, além do vernissage do I Salão de Artes Visuais do Tocantins e o I Seminário de Economia Criativa do Tocantins.

Além de promover a visibilidade e valorização do artesanato local, a primeira feira estadual busca gerar renda para cerca de 200 artesãos, além de fortalecer a economia local e abrir novas oportunidades de mercado. Entre os objetivos do evento estão a capacitação dos participantes, a difusão da cultura tradicional e popular, e a promoção de inovações e tendências no setor.

Durante a reunião, a primeira-dama Karynne Sotero reforçou a importância do projeto para o Governo do Tocantins e ressaltou a necessidade do engajamento de todos os envolvidos na realização do evento. “Essa será uma feira grande, importante. Quantos artesãos poderão fomentar o seu trabalho aqui? Então, será de muita valia a participação de cada um de vocês”, incentivou Karynne.

Ao contextualizar a recriação da pasta, que desde março de 2023 assumiu o desafio de estruturar e promover políticas públicas duradouras para a cultura tocantinense, o secretário Tião Pinheiro enfatizou que a organização da Fenartto é fruto de um esforço coletivo e baseia-se na visibilidade do artesanato tocantinense, que cresce a cada dia, despertando o interesse do público dentro e fora do Brasil.

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“Nós resolvemos fazer a feira porque o artesanato do Tocantins é destaque há muito tempo. Nos eventos fora do estado as vendas desses produtos duplicam de um ano para outro e, devido a esse sucesso, nós ganhamos maiores espaços em feiras nacionais”, comentou o secretário, ao relembrar que neste ano, os artesãos tocantinenses puderam expor e comercializar seus produtos em um espaço de 42m² dentro da maior feira de artesanato da América Latina, a Fenearte, realizada em Olinda (PE).

Na oportunidade, o gestor também reforçou que para a realização de um evento desse porte, o princípio da transversalidade, incentivado pelo governador Wanderlei Barbosa, será peça chave para o sucesso da Fenartto e a partir da apresentação, serão marcadas novas reuniões entre pastas para alinhamento de parcerias.

Presentes

Além dos secretários Marcelo Lélis (Meio Ambiente), Berenice Barbosa (Mulher) e Márcio Rocha (Comunicação), estiveram presentes representantes da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Agência de Fomento do Estado do Tocantins, Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e Secretaria Executiva da Governadoria (Segov).

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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