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Secretários do Estado participam do 1º dia de capacitação sobre a nova lei de licitações

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Com presença de todos os gestores dos órgãos do Executivo Estadual, iniciou na tarde desta quarta-feira, 21, no auditório do Palácio Araguaia, o 1º dia de treinamento sobre a nova lei de licitações. O evento que tem como tema “Governança em foco – Uma agenda sobre a nova lei de licitações”, tem como propósito principal, a discussão sobre os procedimentos técnicos relacionados às contratações públicas contidas na Lei federal 14.133/21.

O evento foi elaborado em uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Conselho de Governança Pública do Estado do Tocantins (CGOV), terá a duração de dois dias, e encerra-se na manhã da próxima quinta-feira, 22, e teve como convidado especial o conferencista e Mestre em Direito, professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

“É muito importante compreender a nova lei de solicitações que ela começa ordenando, que a alta administração é que institua governança, e não é melhor caminho do que reunir os gestores mais importantes do Estado como este evento para nós fazemos uma explicação da atuação estratégica em relação à nova lei de licitações, cuja vigência foi postergada para início de 2024”, disse o palestrante, Jacoby Fernandes.

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O conferencista destaca que, por mais que a nova lei de licitações e contratos ainda não esteja em vigência, ela já pode ser usada. “A maioria dos Estados, inclusive, já estão usando a nova lei de licitações e contratos. No entanto, pelo fato da nova lei de contratos e licitações exigir maior profissionalização do servidor, alguns gestores possuem uma certa resistência por ela.

Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, a qualificação do Servidor é obrigação básica da Secad, conforme tem na Unicet e na Escola de Governo. “Em regra, a gente capacita os Servidores Gerais do Estados. Só que hoje, neste evento, estamos capacitando a alta gestão das Pastas. Uma vez que”, destaca o gestor.

Já o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, destacou que o evento “trata-se de uma oportunidade para todos se atualizarem quanto às regras a serem obedecidas e aos mecanismos de controle nas contratações”.

 

Palestrante Jacoby Fernandes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor,  Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, palestrante nacional e internacional, e é ministrante de diversos cursos em todo o país. E, também, é  autor das obras: Contratação Direta sem Licitação, Tomada de Contas Especial, Sistema de

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TOCANTINS

SSP/TO sedia pela primeira vez Curso de Operações de Inteligência promovido pelo Ministério da Justiça

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) sediou, nesta segunda-feira, 8, a abertura do 37º Curso de Operações de Inteligência (COI), capacitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação ocorre até o dia 20 de junho e reúne profissionais das forças de segurança do Tocantins e de outros estados brasileiros.

Realizada pela primeira vez no Tocantins, a formação tem como objetivo fortalecer a atividade de inteligência e aprimorar as estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Ao todo, participam da capacitação 40 alunos, sendo 20 representantes de órgãos de segurança pública tocantinenses e 20 integrantes de outras unidades da federação.

Durante a solenidade de abertura, o secretário da SSP/TO, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da capacitação para o aprimoramento das ações de combate à criminalidade. “É de suma importância a realização dessa formação. Espero que tenhamos um curso bastante proveitoso e que possamos transformar todo esse conhecimento que será ministrado e adquirido, em atividade prática, para realmente combater a criminalidade em nosso estado. Aos colegas que vieram de fora, sejam muito bem-vindos. Aproveitem bastante o nosso estado e a nossa capital. A SSP/TO continua de portas abertas”, afirmou.

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O superintendente de Inteligência e Estratégia da SSP/TO, Ronie Augusto Rodrigues Esteves, destacou a relevância da capacitação para o fortalecimento das instituições de segurança pública. “Quero agradecer a todos que contribuíram para a realização deste importante curso. A capacitação dos nossos profissionais é um investimento que traz resultados diretos para a segurança pública e para a sociedade. No que depender de mim, todos aqui terão total apoio para o desenvolvimento de iniciativas que fortaleçam a atividade de inteligência”, disse.

A superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda, ressaltou que a realização do curso consolida o protagonismo do estado no cenário nacional da inteligência de segurança pública. “A realização do 37º Curso de Operações de Inteligência no Tocantins representa um momento histórico para a segurança pública do nosso estado. O objetivo é que os participantes saiam daqui ainda mais preparados para enfrentar os desafios da atividade de inteligência, contribuindo para ações cada vez mais eficientes e estratégicas em benefício da sociedade.”

37º Curso de Operações de Inteligência

Reconhecido nacionalmente pelo grau de exigência técnica, a realização do 37° COI contribui para o fortalecimento das ações de inteligência e para o aperfeiçoamento da atuação integrada das forças de segurança em todo o país.

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