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Meio Ambiente apresenta palestra do Cadastro Ambiental Rural na Agrosudeste

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A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou nesta quinta-feira, 13, a palestra ‘Cadastro Ambiental Rural – CAR no Tocantins’, na 7ª edição da Agrosudeste –  que acontece de 12 a 15 de abril, no município de Almas, com tema Sustentabilidade no Campo. A palestra foi voltada para proprietários rurais, técnicos, estudantes, sendo aberta à comunidade e visitantes.

Ministrada pela engenheira e analista Ambiental da Semarh, Olíria Menezes, a palestra teve como destaque a apresentação do cenário atual do CAR; a quantidade de imóveis ativos, com conflitos ou em análise manual no Estado; além dos atendimentos realizados na Semarh. “Nosso atendimento abrange a inscrição de novos CAR, os procedimentos e documentos para o requerimento de troca de responsável técnico, bem como o cancelamento do cadastro”, enfatizou a analista Ambiental da Semarh.

Durante a palestra, a analista Ambiental abordou ainda o suporte na plataforma do SIGCAR – Sistema de Informação para a Gestão do CAR. “É importante exemplificarmos as situações que definem o status do cadastro e a diferença do atendimento realizado pela Semarh e pelo Naturatins. Esses também foram alguns dos questionamentos respondidos durante a nossa apresentação”, ressaltou Olíria Menezes.

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CAR

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório aos imóveis rurais e tem a finalidade de integrar informações ambientais dessas propriedades, na base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.

Esse cadastro tem o objetivo de promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando também o combate ao desmatamento e à regularização ambiental.

No Tocantins

O CAR no Estado conta com o Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR-TO) à base de geotecnologia de ponta, que garante agilidade, segurança digital e transparência para elaboração do CAR no Estado.

Além de receber dados das propriedades rurais, o sistema permite analisar a situação da Reserva Legal, das áreas de Preservação Permanente (APP), e das áreas destinadas ao uso da terra na escala do imóvel.

Agrosudeste

Na Agrosudeste deste ano o atendimento ao produtor rural conta com o Galpão Institucional. Além da Semarh, estão presentes equipes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); as Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Segurança Pública (SSP); dos Povos Originários e Tradicionais; da Mulher; da Cultura e Turismo; da Aquicultura; e da Juventude e Esportes.

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De acordo com a organização, a Agrosudeste envolve 25 municípios do estado; entre esses, Almas, Dianópolis, Natividade, Porto Alegre, Chapada da Natividade, Taguatinga, Aurora do Tocantins, Conceição do Tocantins, Ponte Alta do bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Arraias, São Valério da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Pindorama, Lavandeira, Rio da Conceição, Novo Jardim, Taipas, Combinado, Novo Alegre, Paranã, Palmeirópolis, Palmas, São Salvador e Silvanópolis. Além de outros estados, como a Bahia, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul.

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TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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