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Secretaria da Segurança Pública do Tocantins recebe visita de representantes da embaixada americana

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Com objetivo de estabelecer laços institucionais e discutir tratativas para a implementação de uma futura parceria de cooperação técnica para o combate ao crime organizado, na tarde desta sexta-feira, 8, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, e demais membros da cúpula da SSP/TO se reuniram com representantes do Serviço de Segurança Diplomática,  da Embaixada Americana no Brasil.

Durante o encontro, ocorrido na sede da SSP/TO, o secretário Wlademir Mota Oliveira apresentou aos representantes da Embaixada, os trabalhos que são realizados diariamente pela instituição e que tem por objetivo o foco nas investigações de crimes e na proteção aos cidadãos de norte a sul do Tocantins.

Ao fazer uso da palavra, o gestor da Segurança Pública, deu as boas vindas aos policiais da Embaixada e ressaltou as características do Estado do Tocantins, enfatizando sua localização estratégica, uma vez que faz divisas com estados da região norte, nordeste e centro oeste do Brasil e é cercado por belezas naturais.

O secretário agradeceu aos policiais federais americanos e colocou a Segurança Pública do Tocantins a disposição para o estabelecimento de parcerias futuras que tem por objetivo aumentar a sensação de segurança da população tocantinense. “A partir de agora vamos dar início às tratativas de entendimento para que possamos firmar parcerias a fim de trocar experiências e viabilizar o treinamento e a capacitação de nossos policiais civis em novas técnicas de investigação e ações que tragam benefícios à segurança pública do Tocantins”, disse.

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Combate à criminalidade

Em seguida, o gestor da pasta detalhou aos representantes da Embaixada Americana, algumas ações que têm sido realizadas pela pasta e pela Polícia Civil, no sentido de manter o Estado como um dos mais seguros do Brasil, e com uma boa qualidade de vida para todos os seus residentes e turistas. O gestor destacou que ações investigativas permanentes têm resultado na redução dos índices de crimes graves, especialmente homicídios, e que isso impacta diretamente na sensação de segurança de todos.

Cooperação e futuras parceiras

Os representantes da Embaixada Americana expressaram a satisfação em poder visitar o Estado do Tocantins e também conhecer um pouco da estrutura da Secretaria da Segurança Pública e do corpo diretivo da instituição. Na oportunidade, se colocaram à disposição da pasta, com o intuito de discutir ideias e estratégias de cooperação técnica, visando o estabelecimento de futuros acordos e parcerias que visem a aquisição de expertise de novas técnicas investigativas e também treinamento de policiais civis.

A superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda, expressou a possibilidade da viabilização de futuros intercâmbios, no sentido de trocar experiências e promover o treinamento de policiais civis do Tocantins para a aquisição de mais conhecimento nos campos de investigação criminal.

O corregedor-geral da Polícia Civil, Wanderson Chaves de Queiroz, ressaltou a importância da visita dos policiais federais americanos, afirmando que, apesar de o Tocantins ser um Estado muito jovem, também apresenta desafios significativos no campo da segurança pública e por isso todas as parcerias que tenham por objetivo o fortalecimento do combate ao crime são extremamente bem vindas. “Por ser um Estado ainda em constante desenvolvimento, precisamos dar as condições necessárias para que o Tocantins cresça com segurança e, nesse sentido, estamos à disposição para firmar parcerias que nos permitam desempenhar um trabalho investigativo com ainda mais qualidade”, frisou.

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O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, agradeceu a visita institucional da comitiva de policiais federais da Embaixada Americana e pontuou que a união de esforços no combate à criminalidade é de suma importância para garantir a segurança e a tranquilidade de todos os tocantinenses. “Essa reunião de hoje com os policiais federais americanos marca o início de uma futura parceria entre policiais civis do Tocantins e os policiais federais americanos objetivando a aquisição de conhecimento para que possa ser aplicado no dia a dia da atividade investigativa no no Estado”, destacou.

Participações

O evento também contou com as participações do ouvidor-geral da Polícia Civil, Nelson Guimarães Tavares, do Superintende de Inteligência e Estratégia da SSP/TO, delegado Emerson Francisco de Moura, do Superintendente de Polícia Científica, Edson Almeida de Oliveira Pereira, do Diretor da Polícia Comunitária, Tenente-Coronel Carlos Magno Gomes da Costa, e do Coronel Félix Francisco, Assessor da Segurança Pública.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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