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Seciju participa de capacitação do Unicef com representantes de quase 100 municípios sobre ações de proteção a crianças e adolescentes

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Fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos das crianças e adolescentes, é um dos pilares da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que se fez presente nesta segunda-feira 26, no auditório Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas. Trata-se de capacitação promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Selo Unicef), com representantes de mais de 99 municípios tocantinenses.

Desta vez, a capacitação abordou ações de implementação de políticas de proteção a crianças e adolescentes em todo o Estado, tendo como base a Lei nº 13.431/2017, que foi instituída para coibir a violência contra criança e adolescentes em suas mais variadas formas.

Para a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Zeroildes Miranda, “promover o espaço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, é uma das metas de ações a serem cumpridas pelo Selo Unicef, então, participar desse evento é importante para promoção, discussão e pactuação de fluxos que incentivem a execução e estimulem os municípios a se adequarem às leis”, afirmou.

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Também estiveram presentes no evento, o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju, Vanilson Pereira; Daniele Toigo, da Delegacia Especializada da Proteção à Criança e ao Adolescente; Célio Roberto, da secretaria dos Povos Originários; Fábio Vaz representante do secretário da Educação e Maria Aparecida da Silva, representante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

O que é o Selo Unicef

O Selo Unicef foi criado pelo próprio Unicef e objetiva mobilizar os gestores, técnicos municipais, conselheiros e sociedade civil a participarem ativamente no aperfeiçoamento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

Cada ciclo do Selo dura quatro anos e acompanha o período de cada gestão municipal. Neste período, os municípios fazem a adesão à iniciativa, participam de capacitações, recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do Unicef e parceiros, desenvolvem um plano de ação, mobilizam a comunidade local para participar das decisões, acompanham a evolução de indicadores sociais, são monitorados, e, finalmente, são avaliados.

Além disso, a adesão ao Selo Unicef é espontânea da qual o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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