Fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos das crianças e adolescentes, é um dos pilares da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que se fez presente nesta segunda-feira 26, no auditório Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas. Trata-se de capacitação promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Selo Unicef), com representantes de mais de 99 municípios tocantinenses.

Desta vez, a capacitação abordou ações de implementação de políticas de proteção a crianças e adolescentes em todo o Estado, tendo como base a Lei nº 13.431/2017, que foi instituída para coibir a violência contra criança e adolescentes em suas mais variadas formas.

Para a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Zeroildes Miranda, “promover o espaço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, é uma das metas de ações a serem cumpridas pelo Selo Unicef, então, participar desse evento é importante para promoção, discussão e pactuação de fluxos que incentivem a execução e estimulem os municípios a se adequarem às leis”, afirmou.

Também estiveram presentes no evento, o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju, Vanilson Pereira; Daniele Toigo, da Delegacia Especializada da Proteção à Criança e ao Adolescente; Célio Roberto, da secretaria dos Povos Originários; Fábio Vaz representante do secretário da Educação e Maria Aparecida da Silva, representante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

O que é o Selo Unicef

O Selo Unicef foi criado pelo próprio Unicef e objetiva mobilizar os gestores, técnicos municipais, conselheiros e sociedade civil a participarem ativamente no aperfeiçoamento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

Cada ciclo do Selo dura quatro anos e acompanha o período de cada gestão municipal. Neste período, os municípios fazem a adesão à iniciativa, participam de capacitações, recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do Unicef e parceiros, desenvolvem um plano de ação, mobilizam a comunidade local para participar das decisões, acompanham a evolução de indicadores sociais, são monitorados, e, finalmente, são avaliados.

Além disso, a adesão ao Selo Unicef é espontânea da qual o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.