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Cidadania e Justiça

Seciju intensifica capacitações sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes no Tocantins

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A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá continuidade à série de capacitações voltadas à prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesta etapa, a formação é destinada a profissionais da região Centro-Oeste do Estado e ocorre de 21 a 23 de maio, no auditório da Associação Comercial e Empresarial (ACIP) de Paraíso do Tocantins.

Coordenada pela Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a iniciativa é direcionada a servidores da rede de proteção da infância e juventude. Participam desta edição, representantes dos municípios de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil, Nova Rosalândia e Goianorte.

Para a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Pereira, a capacitação contínua é essencial no combate às violações de direitos. “O Curso busca qualificar o atendimento, ampliar a escuta especializada e promover ações preventivas em todo o território tocantinense. A iniciativa é um passo decisivo para o enfrentamento desse tipo de violação, que segue sendo uma realidade silenciosa e devastadora em muitas comunidades”, frisou.

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Representando a superintendente Zeroildes Miranda, a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Egresso do Sistema Socioeducativo, Talyta Borges, reforçou a importância da formação para os profissionais da rede. “Precisamos estar preparados técnica e emocionalmente para trabalhar com a prevenção, e a orientação é um dos mecanismos no enfrentamento e na proteção das crianças e adolescentes”, salientou.

Capacitação

O curso é realizado em parceria com uma empresa especializada e aborda, ao longo de três dias, temas como garantia de direitos, funcionamento dos sistemas operacionais de proteção, papel das políticas públicas na prevenção de violências e estratégias para salvar vidas por meio da escuta e do acolhimento qualificado.

Na abertura, o psicólogo Neilson Borges, mestre em comunicação e com atuação voltada a questões sociais, ministrou a palestra e destacou a importância das políticas públicas e da formação técnica na área da proteção infantil. “Abuso sexual contra crianças e adolescentes é um problema social de grande relevância. As políticas públicas enquanto esferas institucionais que buscam combater esse problema social precisam estar ativas para que haja resolutividade sobre essas questões. Encontros como esse propiciam aos profissionais que atuam nessa área possibilidades de troca, de conhecimento, de reflexões para que esse trabalho e para que esse acolhimento seja oferecido da melhor maneira possível”, destacou.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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