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Seciju e Senar capacitam 18 custodiados em curso sobre Cultivo e Produção de Mandioca na Fazenda Penal de Cariri do Tocantins

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Com foco na profissionalização e reinserção social por meio do trabalho para as pessoas privadas de liberdade, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ofertou na última semana o curso de Manejo de Mandioca para 18 custodiados da Fazenda Penal de Cariri do Tocantins.

O curso, que é coordenado pela Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e ao Egresso da Seciju, teve carga horária de 60 horas e abordou técnicas adequadas no manejo da cultura da mandioca desde o plantar até a comercialização.

O chefe da Unidade Penal, Paulo Sérgio, afirma que encerrar mais um curso profissionalizante na Unidade, reforça o compromisso da gestão com a reinserção social. “Ficamos felizes em formar mais uma turma de custodiados que sairão da Unidade capacitados para atuarem no mercado de trabalho, objetivando diminuir a reincidência criminal e contribuir para um bom retorno à sociedade”, disse o gestor.

“Achei muito bom esse curso e aprendi muitas coisas que eu não sabia, como o cozimento e o descasque para o congelamento. Com certeza vai me ajudar a arrumar um emprego lá fora”, disse um dos custodiados participantes do curso.

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Durante o curso que durou uma semana, os custodiados puderam aprender sobre cultivo; coleta de amostra de solo; correção e adubação; seleção, produção e conservação; plantio; controle de pragas, doenças e plantas invasoras; mercado e comercialização, entre outros conteúdos.

“Ministrar esse curso foi gratificante e inovador. Para mim, foi uma lição de vida estar aqui com os custodiados que foram bastante receptivos ao curso”, disse o instrutor, James Lages.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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