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Seciju certifica 88 custodiados em cursos profissionalizantes na Unidade Penal Regional de Palmas

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A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, realizou, nessa terça-feira, , uma cerimônia de conclusão de cinco cursos profissionalizantes ofertados na Unidade Penal de Palmas voltados às pessoas privadas de liberdade. Ao todo, 88 custodiados receberam certificados de formação em áreas como construção civil, panificação e confeitaria, vendas, assistente administrativo e eletricista. A qualificação faz parte das políticas públicas voltadas para a remição de pena e amplia as possibilidades de reinserção social ao término do cumprimento da condenação.

Durante a cerimônia, os alunos do curso de Técnica de Vendas realizaram uma apresentação prática, simulando briefings comerciais com o objetivo de comercializar produtos confeccionados dentro da própria unidade penal. Também houve degustação de pães e bolos produzidos no curso de Panificação e Confeitaria.

Os cursos foram viabilizados por meio de diferentes parcerias. O curso de Construção Civil foi implementado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen/2017), enquanto os cursos de Técnica de Vendas, Assistente Administrativo e Eletricista foram ofertados pelo Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de minas), por meio do projeto “Capacita em Rede”. Já o curso de Panificação e Confeitaria foi executado por uma empresa parceira.

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A entrega de certificados marcou a finalização de formações com diferentes cargas horárias: 50 horas para os cursos de Assistente Administrativo (19 custodiados), Eletricista (14 custodiados) e Técnica de Vendas (21 custodiados); 160 horas para Panificação e Confeitaria (12 custodiados); e 240 horas para Construção Civil (21 alunos e 1 monitor – também custodiado).

Além da formação, a Unidade Penal também foi contemplada com a doação de ferramentas voltadas à área de construção civil, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), como pás, picaretas, enxadas e baldes, fortalecendo a estrutura de apoio às atividades praticadas na Unidade Penal.

Para o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Paulo Freitas, a formação profissional é uma das ferramentas mais eficazes na transformação da realidade das pessoas privadas de liberdade. “Estamos aqui muito felizes com essa formação, entregando os certificados a esses custodiados, o que, com certeza, vai mudar a vida deles quando estiverem em liberdade. Eles poderão aplicar, fora daqui, o conhecimento adquirido dentro da unidade prisional, pois o impacto positivo não é só na vida dele, mas também na vida da família, dos filhos, das esposas e de toda a sociedade”, afirmou.

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diretor da Unidade Penal de Palmas, Edson Moreira, destacou o empenho dos internos na conclusão dos cursos. “A unidade hoje se empenha muito para que cursos sejam ofertadoaqui, pois esses projetos melhoram não só a vida do reeducando, mas também sua postura na unidade”, pontuou.

Um dos formandos, que também foi instrutor do Curso de Construção Civil, expressou gratidão pela chance de ensinar uma nova profissão a outros custodiados. “Eu fico muito feliz, porque alguém que não tinha profissão alguma pode sair daqui com um caminho certo pela frente. Eu nunca imaginei, na minha vida, que teria a oportunidade de ministrar um curso, e isso é muito gratificante”, concluiu.

                       

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Tocantins avança para a criação do Comitê de Governança da Logística Reversa de Embalagens

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta segunda-feira, 11, uma reunião híbrida para discutir a composição do Comitê de Governança da Logística Reversa de Embalagens em Geral do Estado do Tocantins. A iniciativa representa mais um passo para a implantação do sistema de logística reversa no estado, instituído pelo Decreto nº 7.031, de 29 de outubro de 2025.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e instituições parceiras, além de contar com a participação online de representantes do Estado de Goiás, que apresentaram a experiência goiana na implantação e funcionamento do comitê de governança e do sistema de logística reversa naquele estado.

Participaram da reunião o secretário da Semarh, Marcello Lelis; a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen  Amaral; o diretor jurídico Lucas Naves; e as técnicas Silene Lima, Thaisa Paz e Gorette Braga.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Ministério Público Estadual, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto Naturezas do Tocantins (Naturatins) e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).

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Durante a reunião, o superintendente de Desenvolvimento Regional  da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Marcos Sussumo e a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) Kaoara Batista, compartilharam informações sobre a estrutura e os resultados do modelo implantado em Goiás, considerado referência na implementação da logística reversa de embalagens.

Entre os principais pontos debatidos esteve a importância da criação do Comitê Estadual de Governança da Logística Reversa como ferramenta estratégica para o planejamento e execução das ações voltadas ao fortalecimento da economia circular.

Os participantes destacaram que o fortalecimento do sistema contribui não apenas para a preservação ambiental, mas também para a inclusão social de catadores e catadoras de material reciclável.

Como encaminhamento, a Semarh definiu que irá encaminhar ofícios às instituições participantes da reunião e também à Agência de Tecnologia da Informação (ATI), solicitando a indicação de técnicos para compor o Comitê de Governança.

Outro encaminhamento aprovado foi a proposta de alteração do Decreto de Logística Reversa do Tocantins para incluir oficialmente a instituição do comitê.

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Além disso, a secretaria também encaminhará ofício à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás solicitando acesso e  implantação do Sistema Recicla no Estado do Tocantins, ferramenta utilizada no estado vizinho para operacionalizar e monitorar as ações da logística reversa.

Segundo o secretário Marcello Lelis, a iniciativa fortalece a política estadual de resíduos sólidos e amplia o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens.

“Estamos construindo um modelo de governança que vai fortalecer a logística reversa no Tocantins de forma organizada, integrada e eficiente.

A experiência de Goiás mostra que é possível avançar com tecnologia, planejamento e participação institucional. Nosso objetivo é garantir que o sistema funcione de maneira efetiva, trazendo benefícios para o meio ambiente, para a saúde pública e para toda a sociedade tocantinense”, destacou o secretário Marcello Lelis.

Legenda 01: Encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras, além de contar com a participação online de representantes de Goiás.Luiza Caetano/Governo do Tocantins

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