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Governo do Tocantins dá início ao ciclo da Avaliação Periódica de Desempenho para o ano-base 2025

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), deu início ao ciclo da Avaliação Periódica de Desempenho (APED) referente ao exercício funcional do ano-base 2025. Como parte desse processo, a Secad realiza nesta sexta-feira, 9, uma capacitação voltada aos membros das Unidades Setoriais de Recursos Humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

O treinamento tem como foco o alinhamento técnico da APED e dos critérios para progressão funcional, visando orientar as equipes, esclarecer dúvidas antes da disponibilização das avaliações e garantir a segurança técnica no uso do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho (SAPED). A capacitação ocorrerá das 9h às 12h, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), em Palmas.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, afirma que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão de pessoas mais qualificada e responsável. “A Avaliação Periódica de Desempenho é uma ferramenta estratégica que acompanha a vida funcional do servidor e contribui para o desenvolvimento profissional e para a melhoria contínua dos serviços públicos, garantindo um processo técnico, justo e alinhado às diretrizes da administração pública”, pontuou, ressaltando ainda que a avaliação é exigência para a concessão da progressão funcional, sendo fundamental que os servidores fiquem atentos às etapas do processo.

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De acordo com o cronograma estabelecido, o período de realização das avaliações, etapa central do processo, ocorrerá de 19 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026, com homologação dos resultados prevista para os dias 6 e 12 de março.

APED

A APED constitui um instrumento essencial de gestão de pessoas, voltado à melhoria contínua da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos, bem como ao desenvolvimento funcional dos servidores, inclusive para fins de progressão funcional, nos termos da legislação vigente.

O sucesso do processo avaliativo requer o comprometimento, a responsabilidade e a imparcialidade das equipes avaliadoras, devendo a avaliação ser realizada de forma objetiva e técnica, servindo como ferramenta de gestão para o aprimoramento e o desenvolvimento dos servidores.

SAPED

O SAPED simplifica e agiliza o processo avaliativo, sendo realizado de forma eletrônica e on-line, o que elimina a necessidade de impressão de formulários e promove a desburocratização. Além disso, o sistema garante transparência ao permitir que os servidores acompanhem o andamento de todas as etapas de forma remota.

Cronograma da APED

Oficialização do início do processo de avaliação: 05/01/2026

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Importação de servidores aptos: 06/01/2026 a 07/02/2026

Termo (notificação) inicial da avaliação: 06/01/2026 a 07/02/2026

Treinamento com as equipes de Recursos Humanos: 09/01/2026

Disponibilização da avaliação: 19/01/2026 a 20/02/2026

Realização da Avaliação de Desempenho: 19/01/2026 a 20/02/2026

Plano de aperfeiçoamento: 19/01/2026 a 20/02/2026

Notificação do resultado preliminar (e-mail): 21/02/2026 a 23/02/2026

Ciência do servidor (Portal do Servidor): 23/02/2026 a 27/02/2026

Interposição de recurso: 23/02/2026 a 27/02/2026

Análise de recurso: 23/02/2026 a 05/03/2026

Homologação do resultado: 06/03/2026 a 12/03/2026

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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