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Governo do Tocantins

PronTO reforça atendimento aos sábados e orienta população durante feriado de Tiradentes

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), informa que o funcionamento das unidades do Programa de Atendimento ao Cidadão (PronTO) terá alterações em razão do ponto facultativo e do feriado de Tiradentes (20 e 21 de abril, respectivamente).

Como forma de ampliar o acesso da população aos serviços, o PronTO reforça que suas unidades funcionam aos sábados, o que representa uma oportunidade para que os cidadãos antecipem demandas e evitem transtornos. No sábado, dia 18 de abril, o atendimento ocorrerá normalmente, das 8h às 12h.

Já nos dias 20 e 21 de abril, as unidades localizadas em Porto Nacional, Gurupi e Araguaína estarão fechadas. O atendimento será retomado no dia 22 (quarta-feira) nos horários habituais, ou seja, das 7h às 19h.

A diretora de Suporte ao PronTO da Secad, Elissa Moara Ribeiro, orienta que a população aproveite o funcionamento aos sábados para se organizar. “É importante que os cidadãos fiquem atentos às datas e, se possível, antecipem suas demandas para evitar contratempos. O atendimento aos sábados é uma alternativa importante para quem não consegue comparecer durante a semana”, destaca.

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A recomendação é que os usuários busquem os serviços antes do período de fechamento ou após a reabertura das unidades, garantindo mais comodidade e evitando filas.

Horários de Funcionamento

 

PronTO Araguaína

De segunda a sexta-feira das 07h às 19h

Sábado das 08h às 12h

Endereço: Shopping Lago Center – Rua Raulino Pereira, – Araguaína/TO

Telefone: (63) 98496-0130 (apenas WhatsApp)

Administrativo/RH: (63) 98496-0043

Sistema de Agendamento: https://servicos.to.gov.br/

PronTO Gurupi

De segunda a sexta-feira das 07h às 19h

Sábado das 08h às 12h

Endereço: Shopping Araguaia, na Avenida Goiás, nº 3401 – Gurupi/TO

Telefone: (63) 98496-0058 (apenas WhatsApp)

Administrativo/RH: (63) 98496-0129

Sistema de Agendamento: https://servicos.to.gov.br/

PronTO Porto Nacional

De segunda a sexta-feira das 07h às 19h

Sábado das 08h às 12h

Endereço: R. Antônio Aíres Primo, 2699 – Centro, Imperal – TO, 77500-000 / Porto Nacional/TO

Telefone: (63) 98496-0088 (apenas WhatsApp)

Administrativo/RH: (63) 98496-0126

Agendamento:

Apesar de não ser obrigatório, o cidadão pode agendar seu atendimento nas unidades do PronTO por meio do endereço: https://servicos.to.gov.br/.

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TOCANTINS

Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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