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Procon Tocantins notifica 123 milhas para oferecer outras opções de ressarcimento a consumidores

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) notificou, na manhã desta terça-feira, 22/08, a 123 milhas, para que a empresa ofereça outras formas de ressarcimento aos consumidores. A empresa, que comercializa passagens e pacotes de viagens com transferência de milhas, suspendeu a execução de pacotes promocionais na última sexta-feira, 18/08. As viagens canceladas tinham embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023.

“É importante destacarmos, como tem feito a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que a modalidade de venda de passagens por meio de milhas também precisa atender ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O ressarcimento ao consumidor exclusivamente por meio de voucher, como definiu a empresa em comunicado, infringe a legislação. Portanto, qualquer consumidor que se sentiu lesado pela empresa pode e deve buscar o apoio do Procon”, destaca Rafael Pereira Parente.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, pontua ainda que quando o fornecedor se recusa a cumprir com aquilo que ofertou, o consumidor pode escolher de que forma deve ser ressarcido. “Neste caso, se o consumidor pagou em cartão de crédito, ele pode escolher ter o valor ressarcido no cartão, ou ainda se pagou em dinheiro, pode pedir o ressarcimento também em dinheiro. E qualquer dúvida, o consumidor pode entrar em contato com o Procon para que possamos orientá-lo”, pontua.

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A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias. O direito à informação deve essencialmente conduzir este processo, com plano claro de comunicação, fluxo e modalidade de reembolso.

Denúncia

Para denunciar, os consumidores que se sentirem lesados pela empresa 123 milhas ou qualquer outro problema nas relações de consumo podem falar com o Procon Tocantins pelo Disque 151 ou WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.

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Itaguatins: prefeito destaca creche retomada com apoio de Dorinha: “Estava parada havia 15 anos”

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Agenda deste sábado, 22, teve carreata e adesivaço em Itaguatins e inauguração de comitê em Maurilândia

O prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis (Republicanos), destacou, neste sábado, 22 de agosto, a retomada da obra de creche tipo B, padrão FNDE, no município durante agenda da candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), e do vice Atos Gomes (Republicanos). “A creche estava parada havia 15 anos. A senadora ajudou a destravar a obra e hoje estamos com 90% concluída”, afirmou.

Dorinha disse que pretende ampliar as políticas voltadas à educação infantil para construção de mais creches. “Temos trabalho realizado e vamos continuar falando de propostas e do que pode ser feito”, disse.

A atuação parlamentar de Dorinha em Itaguatins soma R$ 12,2 milhões em recursos indicados. Na educação, o levantamento registra recursos para escola de educação infantil, ônibus escolar rural e cobertura de quadra escolar.

A agenda começou com uma carreata na entrada da cidade, seguiu pelas ruas do centro e terminou na Praça da Feira Municipal. Participaram o prefeito Vitor da Reis, vereadores, moradores e caravanas de Sampaio e Sítio Novo.

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Atos Gomes, por sua vez, reforçou o pedido de mobilização e afirmou que a experiência de Dorinha será importante para ampliar o trabalho nos municípios. “Com a experiência e a dedicação da Professora Dorinha, vamos melhorar muito mais”, afirmou.

Maurilândia
Antes de Itaguatins, Dorinha e Atos estiveram em Maurilândia, onde participaram da inauguração de um comitê na Avenida Sertaneja, no Centro. O espaço será ponto de apoio à campanha da candidata e dos nomes apoiados pelo prefeito Rafael Maracaípe (União Brasil).

“Vejo uma cidade transformada. E terei muito orgulho de poder ser a primeira mulher a governar o Tocantins e continuar ajudando a transformar mais municípios”, afirmou Dorinha.

O gestor, por sua vez, destacou a parceria com a candidata. “Prefiro o seu jeito verdadeiro. Não se muda time que está ganhando. Esse é o time da vitória”, disse. O vice-prefeito Jarlan Rodrigues (PL) também falou sobre as mudanças no município e atribuiu parte delas às parcerias construídas nos últimos anos.

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