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Procon Tocantins apreende mais de 14 mil produtos irregulares durante a operação “De Olho no Prazo de Validade

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Em alusão aos 33 anos de atuação do órgão em defesa do consumidor, o Procon Tocantins realizou, entre os dias 5 e 9 de maio, a operação “De Olho no Prazo de Validade”, que resultou na apreensão de 14.308 produtos impróprios para o consumo em 21 municípios do estado. A ação reforça o compromisso do órgão em garantir a segurança e os direitos dos consumidores tocantinenses.

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça a importância da ação.

“Essa operação foi pensada justamente para garantir que os produtos comercializados estejam dentro das normas legais. O consumidor tem o direito de adquirir alimentos e produtos seguros, e cabe ao fornecedor zelar por isso.”

A ação passou pelos municípios de Filadélfia, Nova Olinda, Araguaçu, Sandolândia, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Santa Rosa, Silvanópolis, Aurora do Tocantins, Taguatinga, Lavandeira, Itacajá, Itapiratins, Bernardo Sayão, Palmeirante, Itaguatins, São Sebastião, Buriti do Tocantins, Aguiarnópolis e Ananás.

Durante as fiscalizações, os agentes de fiscalização do Procon autuaram 91 estabelecimentos comerciais por diversas irregularidades. Entre os mais recorrentes estavam a venda de produtos com validade vencida, sem informações sobre data de fabricação ou prazo de validade, itens avariados ou sem rótulo em língua portuguesa, o que infringe diretamente o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foram encontrados produtos cuja comercialização é proibida diretamente ao consumidor final.

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Além das apreensões, 24 empresas foram notificadas por não disponibilizarem o CDC aos consumidores, o que é uma exigência legal.

Entre os produtos recolhidos estão itens de uso diário, como fraldas descartáveis, iogurtes, desinfetantes, refrigerantes, esmaltes, farinha de quinoa, sabão em pó, leite condensado, suco em pó, queijo, peito de frango, cervejas, creme de pentear, pão de forma, dentre outros.

Confira os números de apreensões por município:

  • Divinópolis: 1.724 produtos
  • Taguatinga: 1.526
  • Marianópolis: 1.100
  • Araguaçu: 1.075
  • Filadélfia: 880
  • Nova Olinda: 835
  • Silvanópolis: 778
  • Aurora do Tocantins: 747
  • São Sebastião do Tocantins: 691
  • Santa Rosa do Tocantins: 687
  • Abreulândia: 633
  • Itacajá: 556
  • Sandolândia: 547
  • Ananás: 527
  • Itaguatins: 522
  • Bernardo Sayão: 385
  • Aguiarnópolis: 370
  • Buriti do Tocantins: 226
  • Itapiratins: 185
  • Palmeirante: 166
  • Lavandeira: 148

As empresas autuadas terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa. A aplicação de multa será avaliada com base na gravidade da infração e na existência ou não de reincidência.

“Essa ação teve um caráter educativo e preventivo, mas também firme quanto à aplicação da lei. Encontramos desde alimentos vencidos até produtos sem qualquer tipo de identificação. Isso coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores, e o Procon tem o dever de agir com rigor nesses casos.” Ressalta o diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva.

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O Procon Tocantins reforça ainda que qualquer consumidor que identificar irregularidades pode registrar denúncia de forma rápida por meio do pelo WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840. Todos os relatos são apurados, e, se confirmada a infração, as sanções previstas em lei são devidamente aplicadas.

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Governo do Tocantins celebra Dia Internacional dos Trabalhadores e destaca avanços históricos na valorização dos servidores

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Na semana do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o Governo do Tocantins destaca a consolidação, nos últimos seis anos, de uma política estruturada de valorização dos servidores públicos, marcada pela regularização de direitos históricos, pela ampliação de benefícios e pela condução do maior ciclo de concursos públicos da história do estado. As ações refletem uma gestão pautada na responsabilidade fiscal e no foco em resultados, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população.

Desde 2021, a gestão estadual vem promovendo um avanço consistente na organização administrativa e na garantia de direitos do funcionalismo. Ao longo do período, mais de 139 mil progressões foram concedidas, com autorização, em abril de 2026, para o pagamento a outros 9 mil servidores aptos, totalizando cerca de 149 mil registros entre concessões e autorizações. Somente em 2025, mais de 7,7 mil progressões funcionais foram publicadas.

O Governo do Tocantins alterou a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)  do Quadro da Saúde do Poder Executivo e ampliou de 10.229 para 15.219 o número de servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para possibilitar a realização do concurso público.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que as medidas representam uma mudança concreta na relação do Estado com o servidor público. “Valorizar o servidor é reconhecer o papel de quem garante o funcionamento do Governo do Tocantins todos os dias. Trabalhamos com responsabilidade fiscal para assegurar direitos, organizar a gestão e melhorar as condições de trabalho, sempre com foco no atendimento à população”, afirma.

Outro avanço foi a garantia das datas-bases ao longo da atual gestão, com recomposição acumulada de 26,76%, além da organização da folha de pagamento, que trouxe mais previsibilidade e segurança financeira aos servidores.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta que os resultados são fruto de decisões estruturadas e planejamento técnico. “A orientação do governador Wanderlei Barbosa é garantir direitos, organizar passivos históricos e ampliar políticas que tenham impacto direto na vida do servidor. Até dezembro deste ano, todas as progressões e datas-bases estarão em dia, fato que não acontecia há 12 anos”, enfatiza.

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Benefícios e impacto direto

As políticas de valorização avançaram de forma concreta no cotidiano do servidor. O auxílio-alimentação foi reajustado em 67% e subiu de R$ 300 para R$ 500, alcançando cerca de 20 mil profissionais. Também foram instituídas indenizações de R$ 1 mil para categorias específicas.

O Clube de Benefícios foi ampliado e passou a contar com mais de 130 empresas parceiras em mais de 20 municípios, fortalecendo o acesso a serviços essenciais e ampliando o alcance das políticas de apoio ao servidor.

Saúde e qualidade de vida

Na área da saúde, o  Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) atende mais de 86 mil beneficiários, com rede superior a 400 prestadores credenciados e mais de 3 milhões de procedimentos realizados em 2025.

As ações de cuidado foram ampliadas com programas voltados à saúde mental, à prevenção de doenças e ao acompanhamento contínuo dos servidores, fortalecendo as condições de trabalho e o bem-estar no serviço público. Nesse contexto, o Governo do Tocantins também tem avançado na promoção de um ambiente institucional mais seguro, com iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo campanhas educativas, orientação aos servidores e estruturação de fluxos de acolhimento e encaminhamento.

Capacitação e desenvolvimento

A política de capacitação foi consolidada como eixo estratégico da gestão. Mais de 122 mil certificações foram emitidas entre 2021 e o primeiro trimestre de 2026, por meio da Escola de Governo. As ações incluem cursos, formações continuadas e parcerias com instituições nacionais e internacionais, ampliando a qualificação dos servidores e contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos.

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Modernização e eficiência

A modernização administrativa avançou com a digitalização de processos e a ampliação dos serviços públicos digitais. Atualmente, o Estado disponibiliza mais de 700 serviços on-line e alcançou o terceiro lugar no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais. Também foram investidos aproximadamente R$ 12 milhões em infraestrutura tecnológica, com a aquisição de 3 mil computadores, ampliando a capacidade operacional da gestão pública.

Maior ciclo de concursos da história

Como parte da estratégia de fortalecimento da estrutura pública, o Governo do Tocantins conduz o maior ciclo de concursos já realizado no estado. Desde 2021, foram ofertadas mais de 12 mil vagas, com mais de 5,5 mil profissionais já convocados e outras mais de 7 mil vagas em andamento ou previstas para 2026.

Na educação, o concurso com 5.242 vagas encerrou um intervalo de mais de uma década sem seleção, fortalecendo a rede estadual. Na segurança pública, mil novos soldados da Polícia Militar já foram incorporados, ampliando a presença das Forças de Segurança em todo o território e um novo concurso está em andamento com oferta de 660 vagas.

Na área da saúde, está previsto concurso com 5.124 vagas distribuídas em 31 categorias profissionais. Também estão em andamento os procedimentos para o concurso da Polícia Civil, com 452 vagas, além da autorização para elaboração do edital da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com previsão de 200 vagas para auditor fiscal, reforçando a estrutura administrativa e a capacidade de atuação do Estado.

As ações consolidam um modelo de gestão baseado em responsabilidade fiscal, valorização do servidor e ampliação da capacidade de atendimento do Estado, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população tocantinense.

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