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DEPUTADA AMÉLIO CAYRES

Presidente da Aleto reafirma compromisso do Legislativo para o combate à discriminação racial

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Há mais de 70 anos, no dia 3 de julho, o Congresso Nacional aprovou a primeira legislação de enfrentamento à discriminação racial no Brasil: a Lei n° 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos. Neste Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), reforça o papel do parlamento contra o preconceito e para criar mecanismos que possam garantir a igualdade racial entre todos os povos.

“Reafirmo o compromisso do Legislativo em criar, aprovar e fomentar leis que tragam dignidade, justiça social e igualdade racial, de fato, porque 70% da nossa população tocantinense é negra [entre pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE], temos mais de 40 comunidades quilombolas reconhecidas, além de 14 mil indígenas no nosso Estado. Garantir os direitos deles é nosso dever e obrigação. É uma responsabilidade de todos  avançarmos contra o preconceito, discriminação e violência”, afirmou o parlamentar.

Há 15 anos, o deputado apresentou requerimento pedindo a criação de uma secretaria especial dos povos indígenas, a qual foi atendida no Governo Wanderlei Barbosa. “Graças ao entendimento e forma justa de agir do governador Wanderlei, foi criada neste ano a Secretaria que cuida não só das pautas dos povos indígenas, mas também dos tradicionais, como é o caso dos quilombolas, e sabemos que essa população sofre muito preconceito. Por isso esta Casa estará sempre de portas abertas para votar e garantir as leis que possam assegurar a igualdade de direitos”, complementou Amélio Cayres.

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TOCANTINS

Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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